Relatório de Moraes aponta 1.535 responsabilizados pelo 8 de Janeiro

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (19/11) um novo balanço dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado. O relatório “Democracia Inabalada” contabiliza 1.535 pessoas responsabilizadas criminalmente e 1.927 denúncias recebidas.
No entanto, o total de responsabilizados reúne diferentes situações processuais. Segundo o levantamento, 598 pessoas firmaram acordos de não persecução penal (ANPPs), que incluem confissão e medidas como prestação de serviços à comunidade, restrições de direitos e pagamento de multa.
Até a data do balanço, 200 pessoas estavam presas: 183 em prisão definitiva e 17 em prisão processual. O relatório também registra 121 investigações em andamento, 20 denúncias aguardando recebimento e 179 arquivamentos por ausência de justa causa.
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Principais núcleos
No recorte dos quatro núcleos investigados: Crucial, Estratégico, Executores e Desinformação, o documento contabiliza 31 decisões: 25 condenações integrais, duas condenações parciais, duas desclassificações e duas absolvições.
As penas aplicadas aos integrantes desses grupos chegam a 27 anos de prisão, conforme o relatório.
O balanço foi divulgado no mesmo dia em que Moraes liberou para julgamento, no plenário virtual do STF, quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A análise está prevista para ocorrer entre 4 e 15 de dezembro.
A legislação pode permitir a revisão de penas, mas uma eventual redução não é automática e depende da análise dos pedidos apresentados por cada condenado.





