Moraes marca julgamento da Lei da Dosimetria que pode reduzir penas de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (19/11) para julgamento as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que prevê a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A análise será realizada pelo plenário virtual da Corte entre os dias 4 e 15 de dezembro.
A legislação pode beneficiar 455 pessoas condenadas pelos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses de prisão, além de aliados.
O que prevê a lei
Entre os principais pontos da lei está a possibilidade de reduzir as penas em até dois terços para determinados condenados, além de facilitar a progressão para regimes de prisão mais brandos.
A legislação também estabelece que as penas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não sejam simplesmente somadas quando as condutas ocorrerem no mesmo contexto.
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Veto
Em janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto, mas o Congresso derrubou o veto em abril. Em maio, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da legislação até que o STF analisasse sua validade.
Agora, os ministros vão decidir se a Lei da Dosimetria está de acordo com a Constituição Federal. O julgamento poderá definir se os condenados pelos atos de 8 de janeiro terão direito à redução das penas.





