Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Reforma trabalhista se aplica a contratos anteriores à vigência da lei, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta segunda-feira (25/11) que a reforma trabalhista aprovada em 2017 deve ser aplicada a contratos que estavam em curso antes da vigência da lei que regulamentou as mudanças.

A decisão do tribunal confirma que as empresas não são obrigadas a manter benefícios trabalhistas que foram extintos pela reforma, como o pagamento de horas pelo deslocamento dos trabalhadores até o local de trabalho (horas in itinere).

O entendimento foi firmado por maioria de votos pelo plenário do TST durante o julgamento sobre a aplicação temporal da reforma, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, por meio da Lei 13.467/2017.

Conforme a tese vencedora do julgamento, elaborada pelo relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a reforma tem aplicação imediata aos contratos trabalhistas que estavam em vigor.

“A Lei 13.467 de 2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei, cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir da sua vigência”, definiu o tribunal.


Leia mais:

Bolsonaro defende reforma trabalhista e nega ser antivacina

Lula comenta reforma trabalhista na Espanha e reacende debate sobre o tema


A tese deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça do Trabalho no país.

O caso concreto que motivou o julgamento trata do processo de uma trabalhadora que processou um frigorífico de Rondônia para receber pelas horas de deslocamento no ônibus fornecido pela empresa no período entre 2013 e 2018.

Com a decisão do TST, as horas devem ser pagas pelo empregador até 10 de novembro de 2017, um dia antes da entrada em vigor da lei.

*Com informações da Agência Brasil

Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

Roberto Sabino sugere que criminosos sejam levados à uma ilha e trabalhem na roça

O vereador Roberto Sabino (Republicanos) sugeriu, caso fosse Presidente da República, que criminosos fossem levados para uma ilha, aqui no Amazonas, e sirvam para...

Manifestantes satirizam Bolsonaro e Trump em ato contra a anistia e oposição faz piada: “Flopou”

Nesse domingo (30/03), São Paulo foi palco de um protesto contra o Projeto de Lei da Anistia. Manifestantes de esquerda se reuniram na Avenida...

Janja vira alvo de críticas após viagens internacionais: “Nasceu para viajar e namorar em Paris”

A primeira-dama do Brasil, Rosângela “Janja” Lula da Silva, voltou a ser alvo de críticas por parte da oposição devido à falta de transparência...

Eleições 2026: Michelle Bolsonaro lidera para o Senado e Celina Leão aparece na frente para Governo, no DF

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) desponta como a favorita para uma das cadeiras do Senado pelo Distrito Federal nas eleições de 2026, segundo o...
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo
- Publicidade -
Leia também

Roberto Sabino sugere que criminosos sejam levados à uma ilha e trabalhem na roça

O vereador Roberto Sabino (Republicanos) sugeriu, caso fosse Presidente da República, que criminosos fossem levados para uma ilha, aqui no Amazonas, e sirvam para...

Manifestantes satirizam Bolsonaro e Trump em ato contra a anistia e oposição faz piada: “Flopou”

Nesse domingo (30/03), São Paulo foi palco de um protesto contra o Projeto de Lei da Anistia. Manifestantes de esquerda se reuniram na Avenida...

Janja vira alvo de críticas após viagens internacionais: “Nasceu para viajar e namorar em Paris”

A primeira-dama do Brasil, Rosângela “Janja” Lula da Silva, voltou a ser alvo de críticas por parte da oposição devido à falta de transparência...

Eleições 2026: Michelle Bolsonaro lidera para o Senado e Celina Leão aparece na frente para Governo, no DF

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) desponta como a favorita para uma das cadeiras do Senado pelo Distrito Federal nas eleições de 2026, segundo o...

Deputado é condenado a indenizar Gleisi Hoffmann por chamá-la de “amante”

O deputado federal Ricardo Arruda (PL-PR) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) a pagar uma indenização de R$ 7 mil...

Lula planeja “happy hour” com líderes partidários em abril, diz site

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja realizar um novo happy hour com líderes partidários em abril. A estratégia tem como objetivo...