Reforma da Previdência em Manaus divide CMM: oposição fala em “manobra” e base defende “responsabilidade fiscal”

A votação da reforma da Previdência dos servidores municipais provocou um dos debates mais acalorados do ano na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (5/11). A proposta, enviada pela Prefeitura de Manaus foi defendida pela base governista como uma medida de responsabilidade fiscal, mas duramente criticada pela oposição, que classificou a aprovação como “um ataque aos trabalhadores” e “a maior manobra política da história recente da Casa”. O texto foi aprovado em meio a protestos de servidores, principalmente professores, e a duras críticas da oposição.

A medida, segundo o Executivo, busca garantir o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário e a sustentabilidade dos pagamentos futuros. De acordo com o projeto, haverá aumento no tempo de contribuição — sete anos a mais para mulheres e cinco para homens —, além de mudanças no cálculo da média salarial para aposentadorias e pensões.

Durante coletiva de imprensa, no hall da Casa Legislativa, o vereador Rodrigo Guedes (PP), comentou sobre a manobra da base feito no regimento interno da Casa Legislativa.

“Ou seja, eles rasgaram o Regimento Interno da Câmara. Eles só poderiam pedir vistas após a leitura da emenda, foi o que o vereador fez. Não existe pedir vistas pro oficio antes da leitura da ementa. Isso nunca aconteceu na história da Câmara Municipal de Manaus. E mais, esse pedido de vistas não tinha protocolo nenhum no sistema, deveria ter sido registrado. Tá tudo errado”, disparou.

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Por sua vez, Zé Ricardo (PT) afirmou que a votação foi conduzida de forma acelerada e sem transparência.

“E é uma injustiça com os professores, porque é um total desrespeito, eles não mudaram nada daquilo que propuseram, continuam os homens que tem que trabalhar cinco anos a mais, as mulheres sete anos a mais. O cálculo da média reduz o valor da aposentadoria e a Prefeitura não teria necessidade de fazer essa reforma, não há um desequilíbrio que vai inviabilizar pagamentos de aposentadorias, até porque a arrecadação do município é crescente, tanto que o orçamento que foi enviado para esta casa para o ano que vem é de R$ 12 bilhões, aumentou de R$ 10,5 para R$ 12 bilhões, então um aumento significativo, gigante. Portanto, é que a gente não tem um bom tempo para pagar a aposentadoria, então os professores são desrespeitados e ainda há perseguição, como nós tivemos na vez passada, onde professores foram ameaçados pelo fato de virem aqui”, frisou.

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O vereador Capitão Carpê (PL) também se posicionou contra a proposta, classificando o texto como “prejudicial aos servidores”.

“Ao nosso ver é um absurdo. Uma professora acabou de desmaiar aqui dentro, passou mal porque faltam apenas 12 meses para ela se aposentar e ela vai ser prejudicada. Imagina, a mulher ali está cumprindo, Rodrigo Guedes, uma jornada dupla, tripla de trabalho. Nós sabemos o quanto é difícil ser professor no Brasil, especificamente aqui no estado do Amazonas, na cidade de Manaus, e ela ainda tem que passar 7 anos”, pontuou.

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Em defesa do Executivo, o líder do prefeito na Câmara, Eduardo Alfaia (Avante), afirmou que a reforma é necessária para garantir o pagamento das aposentadorias no futuro e que o projeto foi discutido com responsabilidade.

“A necessidade que nós temos para que no futuro esses mesmos servidores que hoje estão aqui sendo massa de manobra política não reclamem é da ausência do seu pagamento no futuro ou quem sabe até mesmo da diminuição. Então é importante a gente salientar esse ponto da extrema necessidade. Nós tivemos emendas ao projeto. Por exemplo, nesse projeto de reforma tributária não houve um único centavo ou um único percentual de elevação de contribuição previdenciária por parte dos servidores. Eles poderiam hoje estar aqui com cartazes reclamando ou questionando porque nós teríamos, quem sabe, aumentado o percentual de contribuição”, disse.

Alfaia destacou ainda que não houve aumento na alíquota de contribuição dos servidores, apenas no tempo de contribuição, e que o município assumirá maior responsabilidade financeira.

“Não houve elevação do percentual de contribuição de um único servidor, de nenhum servidor público municipal. Agora, há necessidade do aumento do tempo de contribuição? Sim há, porque não há reforma da Previdência que você não eleve ou o tempo de contribuição ou quem sabe o percentual. Então, optamos pela elevação do tempo de contribuição”, explicou o parlamentar.

Apesar das críticas, a base governista considera a aprovação um passo necessário para manter a sustentabilidade da previdência municipal. A oposição, por outro lado, promete continuar mobilizada ao lado dos sindicatos e servidores, e não descarta recorrer à Justiça para tentar barrar a medida.