Oposição e base “travam batalha regimental” antes de votar reforma da Previdência

Uma “guerra regimental” marcou o início da sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que analisa, nesta quarta-feira (5/11), o projeto de Reforma da Previdência dos servidores da Prefeitura de Manaus. Oposição e base aliada fizeram pedido de vistas da matéria, mas o tempo fechou quando o pedido coletivo feito por três vereadores foi devolvido para garantir o seguimento da tramitação.

O caso começou ainda na madrugada, quando a Diretoria Legislativa (DL) incluiu no sistema eletrônico a pauta com a previsão de análise dos pareceres da 3⁠ª, 4⁠ª e 7⁠ª comissões recomendando a aprovação do projeto. Ao ler o caput (resumo) da matéria, momento em que o presidente David Reis (Avante) dá ciência ao plenário que o projeto está em discussão, imediatamente o vereador José Ricardo (PT) pediu vistas.

David Reis chegou a conceder vistas a José Ricardo, mas o líder do prefeito na Casa, vereador Eduardo Alfaia (Avante), anunciou que já havia um pedido de vistas coletivo de três vereadores da base: Jander Lobato (PSD), Raulzinho (MDB) e Joelson Silva (Avante), inclusive, por escrito e protocolado na DL.

Com o documento nas mãos, David Reis revogou a concessão da vista dada a Zé Ricardo, que começou uma guerra para esclarecer em que momento um vereador pode pedir vistas.

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Pedido de vistas é estratégico

A briga pela posse de “vista” ao projeto é estratégica tanto para a oposição quanto para a base aliada. Isso ficou claro quando Eduardo Alfaia orientou os três vereadores da base a devolverem o pedido de vistas e assim permitir o seguimento da tramitação do projeto de Reforma da Previdência. Com isso, os governistas ganhavam tempo e celeridade para a aprovação de um projeto polêmico e desgastante para os 33 mil servidores públicos, que precisarão trabalhar mais para ter o direito à aposentadoria.

A concessão da vista aos três vereadores impedia que Zé Ricardo fizesse o pedido dele, que visava retardar a análise do projeto e assim ganhar tempo para mobilizar os servidores que não sabiam da inclusão do projeto na pauta desta quarta-feira, posto que a DL o incluiu durante madrugada.

“Em que momento se pode pedir vistas?”, questionou Zé Ricardo ao presidente da Câmara. O vereador argumentou que apenas os parlamentares que já têm acesso prévio à pauta conseguem solicitar vistas logo após a inclusão da matéria no sistema eletrônico, o que, segundo ele, fere o Regimento Interno: “Isso não é regimental”.

A declaração do petista abriu um longo debate com Alfaia e David Reis, que declarou que o Regimento “é omisso” sobre qual o momento correto para o pedido e a concessão da vista.