Ramagem é condenado a 16 anos de prisão e perda de mandato parlamentar

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11/9). A decisão também inclui a perda do mandato parlamentar e do cargo de delegado da Polícia Federal, do qual é servidor de carreira.

O relator Alexandre de Moraes fixou a pena, que foi acompanhada por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Além da prisão, Ramagem deverá pagar 50 dias-multa, calculados em um salário mínimo cada.

A condenação foi dividida da seguinte forma:

• Organização criminosa: 5 anos
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias
• Golpe de Estado: 7 anos

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Ramagem teria usado a estrutura da Abin para monitorar adversários políticos e reforçar ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral. O órgão o aponta como parte do núcleo estratégico da organização criminosa responsável por difundir narrativas de fraude.

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A Câmara dos Deputados havia autorizado apenas a continuidade do processo em relação a três crimes; organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, suspendendo as acusações de dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa nega as acusações e sustenta que Ramagem já não fazia parte do governo Bolsonaro em 2022. Em nota enviada ao STF, os advogados afirmaram que a denúncia se baseia em “radicalização de falas a partir de 2022, quando Alexandre Ramagem não mais integrava o governo”.

*Com informações do G1.