Quinto Constitucional: Jean Cleuter revela detalhes da eleição que terá pela 1ª vez equidade de gênero

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), Jean Cleuter Mendonça, revelou, nesta quinta-feira (21/8),  que espera receber nos próximos dias um ofício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) comunicando a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub e a abertura de uma vaga na Corte para o chamado Quinto Constitucional.

“Estamos ansiosamente esperando este oficio do TJAM para começarmos a preparação e os ajustes deste pleito, que terá uma novidade: a igualdade de gênero. Serão eleitos três homens e três mulheres, que formarão a lista sêxtupla que a OAB encaminhará ao TJAM”, explicou Jean Cleuter.

A declaração ocorreu após a  realização da 315ª reunião do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) na qual Jean Cleuter foi empossado como um dos dez novos conselheiros.

“Tenho certeza que faremos um pleito no tempo médio das seccionais brasileiras, garantindo tempo para todos os candidatos, paridade de condições e assim todos poderão fazer a melhor escolha”, continuou.

Confira a entrevista de Jean Cleuter Mendonça:

Jean Cleuter revela detalhes da eleição que terá pela 1ª vez equidade de gênero pic.twitter.com/ZQHP3e8H3o

— Rede Onda Digital (@redeondadigital) August 21, 2025

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Disputa envolve pesos pesados da advocacia amazonense

A disputa pela vaga de Domingos Chalub no TJAM envolve, já há alguns meses, alguns dos principais advogados do Amazonas, sendo alguns ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), advogados detentores de cargos públicos relevantes e magistrados de outras cortes.

Entre os ex-presidentes da OAB-AM estão Marco Aurélio Choy e Grace Benayon, dois nomes de muito relevo nas últimas eleições para a ordem. Choy, duas vezes presidente da OAB-AM e com atuação destacada no Direito Eleitoral é o favorito para ganhar a votação e liderar a lista sêxtupla que será encaminhada pela OAB ao TJAM.

No campo político, o principal nome é o do Secretário-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Flávio Antony, considerado no meio como o candidato do governador Wilson Lima (União Brasil), mas corre por fora o procurador da Câmara Municipal de Manaus Sílvio Costa, que integrou a lista tríplice da última eleição pelo Quinto Constitucional que levou para o TJAM o desembargador Délcio Luís Santos, indicado em 2018 pelo então governador tampão Amazonino Mendes.

Outros possíveis candidatos são egressos do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Giselle Falcone e Fabrício Frota Marques

O que é o Quinto Constitucional

O Quinto Constitucional é um dispositivo previsto no artigo 94 da Constituição Federal de 1988. Ele estabelece que um quinto das vagas nos Tribunais de Justiça dos Estados, dos Tribunais Regionais Federais e no Tribunal do Distrito Federal e Territórios devem ser preenchidos por advogados e membros do Ministério Público.

Requisitos exigidos:

• Advogados: devem ter pelo menos 10 anos de efetiva atividade profissional, além de notório saber jurídico e reputação ilibada
• Membros do Ministério Público: também precisam ter no mínimo 10 anos de carreira.

Rito de nomeação:

1. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o órgão representativo do Ministério Público elabora, por meio de votação direta, uma lista sêxtupla;
2. O tribunal onde existe a vaga aberta reduz essa lista para três nomes apenas;
3. O Poder Executivo (Governador, nos casos estaduais; Presidente da República, nos federais) escolhe e nomeia um dos três indicados dentro de 20 dias.

Objetivos deste dispositivo:

• Busca “oxigenar” o Judiciário ao trazer profissionais com vivência diversa, enriquecendo decisões judiciais com experiências práticas da advocacia ou do Ministério Público;
• Promove a pluralidade e representatividade social, contrabalançando a predominância de magistrados de