Flávio Antony é exonerado do governo para disputar vaga no TJAM pelo Quinto Constitucional

O governador Wilson Lima (UB), exonerou o advogado Flávio Antony do cargo de secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Amazonas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, com efeito, retroativo ao dia 23 de outubro. Tatiane Vieira Assayag Toledo, então subsecretária, foi designada para responder interinamente pela função.

A exoneração ocorre em meio à disputa pelo Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), que definirá o nome de um novo desembargador para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A medida também sucede à decisão da Justiça Federal que garantiu a Flávio Antony o direito de participar do processo eleitoral da entidade.

Sobre a disputa do Quinto Constitucional

O juiz Ricardo Augusto Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, concedeu liminar que permite a inscrição do advogado Flávio Antony na lista sêxtupla da OAB-AM, que definirá os candidatos à vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub.

Flávio Antony esteve à frente da Casa Civil desde 2019 e, por isso, não vinha exercendo a advocacia, condição exigida pela OAB para os concorrentes ao cargo de desembargador. Ele contestou, na Justiça, a exigência de comprovação de dez anos de exercício ininterrupto e imediatamente anterior à publicação do edital, argumentando que a Constituição Federal não impõe essa continuidade temporal.

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A decisão judicial reconheceu a plausibilidade do argumento e o risco de dano irreparável diante do encerramento do prazo de inscrições, marcado para 31 de outubro. Com a liminar, a OAB-AM foi notificada a receber a documentação de Antony e a suspender o julgamento de sua inscrição até nova deliberação judicial.

A eleição para o Quinto Constitucional está prevista para o dia 19 de dezembro de 2025.

Leia a decisão: