Protetores de animais podem ser reconhecidos por lei como serviço de utilidade pública

O Senado Federal vai analisar um projeto de lei que reconhece o trabalho dos protetores de animais como serviço de utilidade pública em todo o país. A proposta, o PL 6.681/2025, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para tramitação no Senado.

O texto define como protetor de animais a pessoa física ou entidade sem fins lucrativos que atue de forma gratuita, por mais de dois anos, em atividades de proteção, cuidado e resgate de animais em situação de vulnerabilidade, além de ações de conscientização da população sobre a importância desses serviços.

De acordo com o projeto, o reconhecimento busca valorizar uma atuação que contribui diretamente para a saúde pública, o bem-estar animal e a redução de situações de abandono e maus-tratos. A proposta também destaca o papel social exercido por protetores independentes e organizações que, muitas vezes, atuam sem apoio financeiro do poder público.

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Além do reconhecimento oficial, o projeto institui o Dia Nacional do Protetor de Animais, a ser celebrado anualmente em 10 de agosto. A data tem como objetivo ampliar a conscientização da sociedade sobre a relevância do trabalho desenvolvido por esses voluntários e entidades em defesa dos direitos dos animais.

Se aprovado pelo Senado e sancionado, o texto passa a ter validade em todo o território nacional.

*Com informações de Agência Senado.