Projeto que amplia isenção do IR entra na pauta do Senado nesta quarta-feira (5/11)

O Senado deve votar nesta quarta-feira (5/11) o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta também prevê descontos para quem tem renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o governo quer criar um imposto mínimo para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.

Antes de ir ao plenário, o texto do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, será analisado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que espera ver o projeto aprovado ainda neste ano, para que as novas regras entrem em vigor em 2026. A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso em março e aprovada pela Câmara em outubro.

No fim de outubro, o Congresso também aprovou um projeto que acaba com o limite de cinco anos para mudanças no Imposto de Renda, abrindo espaço para a nova isenção.

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Além disso, o Senado deve votar outras pautas nesta quarta. Uma delas é o PL 5.148/2019, que destina pelo menos 25% dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) para ações voltadas à primeira infância, fase que vai do nascimento até os 6 anos. O texto foi aprovado na Câmara e recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Criado em 1991, o FNCA financia projetos e eventos de organizações que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Outro projeto na pauta, o PL 3.898/2023, propõe que o Serviço Social dos hospitais públicos oriente pacientes sobre benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais com parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR).

*Com informações da Agência Senado.