Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Projeto de lei inspirado no ‘caso tio Paulo’ avança na Câmara; entenda

A Câmara dos Deputados está avaliando um projeto de lei que visa estabelecer o crime de abuso da biometria, com penas que podem chegar a até dez anos de prisão. A proposta, de autoria do deputado federal Adail Filho (Republicanos-AM), surgiu após o “caso tio Paulo”, que chocou o país, onde uma mulher tentou realizar um empréstimo bancário utilizando os dados biométricos de um cadáver.

O projeto de lei, atualmente aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê uma penalidade severa para quem utilizar indevidamente dados biométricos. O texto foi elaborado após a aprovação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em maio, e precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei.

Segundo a proposta, o crime de estelionato, que já possui pena de reclusão de um a cinco anos e multa, terá sua punição aumentada em até o dobro quando cometido com uso de cadáver. A medida visa proteger a dignidade dos falecidos e a segurança financeira dos cidadãos, bem como a integridade do sistema bancário.

O deputado Adail Filho destacou que “o uso indevido dos dados biométricos, especialmente após o falecimento de alguém, representa uma clara violação da privacidade e dignidade do falecido”. O parlamentar também ressaltou a necessidade de garantir que práticas antiéticas, como o uso de biometria de pessoas falecidas para transações financeiras, sejam severamente punidas.

A proposta surge em um momento de crescente preocupação com a segurança dos dados sensíveis e a proteção da privacidade dos indivíduos, especialmente em casos envolvendo idosos, que muitas vezes são alvos de fraudes financeiras.

Caso tio Paulo 

O caso que inspirou a criação do projeto, envolveu Érika de Souza Vieira, que tentou realizar um empréstimo bancário em nome de seu tio falecido, conhecido como Tio Paulo. O episódio trouxe à tona a necessidade de uma legislação mais rigorosa para evitar o uso indevido de biometria. Érika foi denunciada por tentativa de estelionato e vilipêndio de cadáver, mas foi liberada após a Justiça concluir que não havia justificativa para sua prisão preventiva.

Com informações de Agência Câmara

Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

STF marca julgamento Carla Zambelli e hacker Walter Delgatti por invasão ao sistema do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de maio o início do julgamento da deputada federal Carla Zambelli...

“Ele segue pela esquerda, eu pela direita”, ressalta Alfredo Nascimento sobre ter Omar Aziz como adversário

Alfredo Nascimento, presidente do Partido Liberal no Amazonas, em declaração à Rede Onda Digital, nesta quarta-feira (23/4), disse não se preocupar com a pré-candidatura...

Alfredo Nascimento afirma que vai juntar a direita dentro do PL: “É ciscando pra dentro que se faz a boa política”

O presidente Estadual do Partido Liberal no Amazonas, Alfredo Nascimento, afirmou à Rede Onda Digital, nesta quarta-feira (23/4), que pretende acabar com as divisões...

Mesmo na UTI, Bolsonaro recebe intimação oficial da Justiça

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi oficialmente intimado nesta quarta-feira (23/4) sobre a ação em que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por...
- Publicidade -
Realiza móveis
- Publicidade -
Instagram Rede Onda Digital
Leia também

STF marca julgamento Carla Zambelli e hacker Walter Delgatti por invasão ao sistema do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de maio o início do julgamento da deputada federal Carla Zambelli...

“Ele segue pela esquerda, eu pela direita”, ressalta Alfredo Nascimento sobre ter Omar Aziz como adversário

Alfredo Nascimento, presidente do Partido Liberal no Amazonas, em declaração à Rede Onda Digital, nesta quarta-feira (23/4), disse não se preocupar com a pré-candidatura...

Alfredo Nascimento afirma que vai juntar a direita dentro do PL: “É ciscando pra dentro que se faz a boa política”

O presidente Estadual do Partido Liberal no Amazonas, Alfredo Nascimento, afirmou à Rede Onda Digital, nesta quarta-feira (23/4), que pretende acabar com as divisões...

Mesmo na UTI, Bolsonaro recebe intimação oficial da Justiça

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi oficialmente intimado nesta quarta-feira (23/4) sobre a ação em que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por...

Alfredo Nascimento confirma Bolsonaro em Manaus para atuar em campanha de Maria do Carmo

O presidente Estadual do PL-AM, Alfredo Nascimento, confirmou à Rede Onda Digital a participação de Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de Maria do Carmo...

Os desafios políticos de Maria do Carmo Seffair

Como venho escrevendo, o processo eleitoral de 2026 vem sendo antecipado sistematicamente. Prova disso é que, até o final deste mês, teremos a oficialização...
plugins premium WordPress