Procurador-geral da República diz que presos não devem ser impedidos de fazer delação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (19/06) que presos continuem tendo direito a delação premiada. Ele afirmou que sempre existe um quadro de pressão sobre as pessoas que fazem esse tipo de colaboração e não ver sentido em impedir esse benefício a quem cumpre pena.

Gonet se manifestou no evento “Novo Enfrentamento da Corrupção”, que aconteceu na Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília.

Segundo ele, a fala é uma “pré-compreensão” pessoal, e não uma manifestação oficial como procurador-geral, e que ele ainda não parou para pensar o tema com mais profundidade.

“Impedir que a pessoa que esteja presa faça a delação premiada, para mim não faz sentido. Se essa prisão é legítima, e desde que esse preso esteja acompanhado de um advogado, alguém que exerce uma função essencial à Justiça pela Constituição, e vai ter a sua delação premiada homologada por uma autoridade judiciária, que não participa do processo da delação, parece que estão preenchidos todos os requisitos”, disse Gonet.

“Só por estar vivendo um momento de tensão, isso não é impedimento para a delação”, afirmou o PGR.

Paulo Gonet exemplificou que o colaborador “não é aquele que acorda e diz ‘estou com um drama de consciência e vou procurar a polícia ou o Ministério Público para contar todos os crimes que conheço’.”

“A pessoa só faz isso se tiver algum benefício. Se ele sentir que vai ter algum benefício, ele tem que perceber também que está sendo pressionado e que existe uma conjuntura que indica para ele que ele vai sofrer as consequências sancionatórias do comportamento dele”, disse.

“Há sempre um quadro de pressão em cima do colaborador. Se não houver essa pressão não existe a colaboração. O problema está na intensidade. É óbvio que você não pode fazer essa tensão mostrando para o cara um pau de arara, uma coroa de cristo, choque, terezinha”, acrescentou.

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A fala de Gonet acontece em um momento em que o Congresso discute um projeto de lei que proíbe delações premiadas de presos. No último dia 12, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do projeto, que acelera a tramitação do texto.

Especialistas divergem sobre a possibilidade da proposta retroagir e anular situações em que já houve delações firmadas com detidos.

Em caso positivo, o texto poderia beneficiar, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo da delação do seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, assinada em 2023.

*Com informações da Folha de S.Paulo