Prefeitura de Codajás autoriza contrato de R$ 831 mil para construção de praça poliesportiva; gestão é alvo de críticas e investigações

A Prefeitura Municipal de Codajás (a aproximadamente 240 km de Manaus), autorizou, no dia 11 de agosto de 2025, a execução de um contrato no valor de R$ 831.053,40 (oitocentos e trinta e um mil, cinquenta e três reais e quarenta centavos) para a construção de uma praça poliesportiva na zona urbana do município. A empresa contratada foi a Praia Construção de Edifícios Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.873.322/0001-57, resultado da Concorrência Eletrônica nº 013/2024.

O contrato, assinado pelo prefeito Antonio Ferreira dos Santos (Tonho Santos), que faz parte do Partido União Brasil, prevê que a obra deverá ser concluída em apenas 60 dias após a emissão da Ordem de Serviço. Já o prazo contratual de vigência é de 90 dias, a contar da publicação do resumo do contrato.

Gestão sob críticas e investigações

Apesar do investimento, a gestão de Tonho Santos enfrenta fortes críticas da população local e está sob o radar de órgãos fiscalizadores. O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apura denúncias de acúmulo ilegal de cargos públicos envolvendo servidores municipais que também ocupam funções no Estado. O prefeito e os envolvidos foram notificados e têm prazo para apresentar explicações.

Além disso, a prestação de contas da Policlínica Municipal (PAM de Codajás), referente a 2023, foi julgada regular com ressalvas pelo TCE-AM. O tribunal apontou falhas como falta de planejamento nas contratações, divergências contábeis, ausência de controle patrimonial e uso frequente de dispensas de licitação. A Corte recomendou correções imediatas para evitar maiores prejuízos ao erário.

Saiba mais: 

(Im)produtividade: David Reis não apresenta Projeto de Lei desde 2021

Amazonas cria Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

Contratos e empresas sob suspeita

Outro fator que gera desconfiança é a relação da Prefeitura com empresas investigadas. A gestão já firmou contrato de mais de R$ 2,6 milhões com a Navegario – Navegação do Rio Amazonas Ltda, atualmente investigada pelo Ministério Público Estadual por supostas irregularidades em dispensas de licitação e danos ambientais.

Agora, com o novo contrato de R$ 831 mil para a construção da praça poliesportiva, moradores questionam se os recursos públicos estão sendo devidamente aplicados e se o prazo de apenas 60 dias não comprometerá a qualidade da obra.

Fiscalização e riscos

O contrato cita a Lei nº 14.133/21 (nova Lei de Licitações) como base legal, mas caberá à Câmara Municipal, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas acompanhar de perto a execução do projeto. Com prazos curtos, histórico de ressalvas em contas públicas e contratos já associados a empresas investigadas, o risco de irregularidades preocupa a população.

Veja a licitação: