Prazo para defesa de Bolsonaro recorrer de condenação no STF acaba hoje (27)

Termina nesta segunda-feira (27/10) o prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros delitos. O mesmo prazo vale para os demais integrantes do chamado Núcleo 1, grupo considerado central na tentativa de golpe de Estado.

Os advogados de Bolsonaro podem protocolar embargos de declaração, recurso usado para apontar supostas omissões ou obscuridades no texto da decisão publicada pelo STF. Esse tipo de recurso, no entanto, não reverte sentenças, servindo apenas para esclarecer pontos da decisão.

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Outra possibilidade é o ingresso de embargos infringentes, que têm caráter mais amplo e se baseiam nos votos divergentes para tentar modificar o resultado do julgamento. Para que esse tipo de apelo seja aceito, são necessários ao menos dois votos divergentes. No caso de Bolsonaro, o placar foi de quatro votos a um na Primeira Turma do Supremo, o que reduz as chances de êxito da defesa.

O ex-presidente foi condenado por golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, da qual teria sido o líder. Outros réus do Núcleo 1 também receberam penas por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, crimes ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Após o julgamento de todos os recursos, quando houver trânsito em julgado, o STF definirá o regime e o local de cumprimento da pena. Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

*Com informações de Agência Brasil