A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (30/10), o projeto de lei que autoriza o porte de armas para agentes de fiscalização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O texto seguirá para apreciação no plenário.
A proposta, relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), permite o uso de armas tanto em serviço quanto fora dele. A versão original previa o porte apenas durante as operações de fiscalização.
Segundo Contarato, o porte de armas será restrito aos agentes que comprovarem capacidade técnica e aptidão psicológica. A proposta também prevê isenção de taxas para o registro e renovação do porte.
De acordo com o senador, o projeto foi motivado pelos trágicos assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips em Atalaia do Norte, Amazonas, em 2022. Contarato argumentou que agentes fiscalizadores, expostos a situações de risco, têm direito à defesa, especialmente diante de criminosos armados.
“Nós não podemos admitir que grileiros estejam armados enquanto esses funcionários pagam com a vida. Este projeto é uma tentativa de evitar que tragédias como essas se repitam”, disse o relator.
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O texto foi aprovado simbolicamente, com dois votos contrários dos senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Dr. Hiran (PP-RR).
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em maio, recebendo apoio da presidente da Funai, Joenia Wapichana. Em defesa do projeto, Joenia destacou que os agentes são constantemente ameaçados por criminosos que invadem terras indígenas para exploração ilegal de recursos naturais. Wapichana enfatizou a necessidade de regulamentar o poder de polícia da Funai, existente desde 1967, para garantir a segurança dos fiscais em regiões de difícil acesso e comunicação.
*Com informações de Agência Senado
