PL do Aborto: Número de assinaturas em apoio ao projeto cresce na Câmara; confira

A lista de apoiadores do Projeto de Lei 1904/24, conhecido como PL do Aborto, ganhou 24 novas assinaturas, contado agora com as de 56 deputados. A proposta visa equiparar a pena do aborto realizado após 22 semanas de gestação à de homicídio simples.

Entre os apoiadores estão figuras conhecidas como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP). A maioria dos apoiadores pertence ao Partido Liberal (PL), que já conta com 36 assinaturas. Além do PL, o projeto tem suporte de deputados do União Brasil, Republicanos, MDB, PP, PSDB, Podemos, PSD, Avante e PRD.

A única mulher entre os novos apoiadores é Silvia Waiãpi (PL-AP), que teve seu mandato cassado recentemente. O PL também conta com o apoio de outras onze mulheres deputadas, incluindo Julia Zanatta (PL-SC) e Bia Kicis (PL-DF).

A proposta reacendeu debates intensos sobre o aborto no Brasil. Enquanto o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, expressou oposição ao procedimento abortivo após 22 semanas de gestação, instituições de direitos humanos e jurídicas, como a Comissão Arns e a OAB, publicaram notas de repúdio ao projeto.

A deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) retirou seu apoio ao PL após tomar conhecimento de que, em alguns casos, mulheres vítimas de estupro poderiam receber penas mais severas do que seus agressores.

Saiba mais:

O projeto e suas Implicações

O autor principal do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o projeto está aberto para debates e ajustes.

“O projeto está aí para ser debatido, para ser ajustado, para ser corrigido, se tiver alguma coisa para ser corrigida, no entendimento de 512 parlamentares,” declarou Cavalcante.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: gravidez resultante de estupro, anencefalia do feto e risco de vida para a gestante. Não há um prazo fixo para a realização do aborto nessas condições.

O PL 1904/24 propõe a criminalização do aborto após 22 semanas de gestação, com penas equivalentes às de homicídio simples, variando de seis a 20 anos de prisão.