A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da abertura de um inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por ele ter chamado Lula de “ladrão”. O posicionamento foi enviado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (08/03).
Para o vice-PGR, Nikolas não pode utilizar a imunidade parlamentar para disparar ataques.
“A prerrogativa, contudo, justificando-se na garantia do livre desempenho do mandato eletivo, não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”, disse o vice-PGR Hindenburgo Chateaubriand Filho.
Deputado chamou Lula de “ladrão” e disse que o presidente deveria estar preso. A fala de Nikolas foi durante a Cúpula Transatlântica da ONU (Organizações das Nações Unidas), realizada em novembro de 2023.
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Chateaubriand ainda sustentou que a fala “demonstra, sem maiores dúvidas, a possível prática do crime de injúria contra o Presidente da República, em virtude da qualificação atribuída ao ofendido”.
À PF, o Ministério da Justiça alegou que o deputado cometeu o crime de injúria após fazer um “discurso ofensivo à honra” de Lula.
Agora, cabe ao magistrado decidir se dá prosseguimento ou não à investigação. Se a infração for confirmada ao final do processo, o parlamentar pode ser condenado a seis meses de detenção ou ao pagamento de multa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da abertura de um inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por ele ter chamado Lula de “ladrão”. O posicionamento foi enviado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (08/03).
Para o vice-PGR, Nikolas não pode utilizar a imunidade parlamentar para disparar ataques.
“A prerrogativa, contudo, justificando-se na garantia do livre desempenho do mandato eletivo, não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”, disse o vice-PGR Hindenburgo Chateaubriand Filho.
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