PGR defende arquivamento de investigação sobre joias recebidas por Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, um parecer defendendo o arquivamento da investigação que apura o suposto desvio de joias e presentes de alto valor recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o período em que esteve no governo.

No documento, assinado em 4 de março de 2026 e com 16 páginas, a Procuradoria-Geral da República argumenta que não há base legal suficiente para caracterizar o crime de peculato no caso. Segundo o parecer, a legislação brasileira não estabelece de forma clara se presentes recebidos por um chefe de Estado devem integrar o patrimônio da União ou o acervo privado do presidente.

De acordo com Gonet, a ausência de uma lei formal que defina a propriedade desses bens cria uma lacuna jurídica que dificulta a responsabilização penal. Por esse motivo, o chefe da PGR entende que não há elementos suficientes para dar continuidade à investigação.

O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que agora analisará a manifestação do Ministério Público antes de decidir sobre o arquivamento ou continuidade do processo.

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A investigação envolve presentes recebidos por Bolsonaro durante visitas oficiais e agendas diplomáticas ao longo de seu mandato presidencial, tema que gerou debates sobre regras de transparência e patrimônio público no Brasil.

Entre os objetos, principalmente itens enviados por autoridades da Arábia Saudita em 2021, estavam joias de luxo, como relógios, colares e diamantes, avaliados em milhões de reais.

A investigação começou após a revelação de que parte desses presentes não teria sido registrada oficialmente no acervo da Presidência. A suspeita era de que os itens, que poderiam ser considerados patrimônio público, teriam sido levados para o acervo pessoal do então presidente ou de pessoas próximas, o que levantou a hipótese de peculato, quando um agente público se apropria de bens do Estado.

Com informações da Veja.