PEC da Segurança: Secretários estaduais se reúnem em Brasília para discutir iniciativa

Os 27 secretários de segurança pública dos estados e do Distrito Federal confirmaram presença na XCII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), que começa na tarde desta quarta-feira (4), em Brasília. No encontro, liderado pelo delegado Sandro Avelar, atual presidente do Consesp e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, a pauta principal será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança.

A ‘PEC da Segurança’, iniciativa do governo federal, gerou controvérsias, especialmente entre governadores que resistem à ampliação do papel das forças federais, como a Polícia Rodoviária Federal, em operações ostensivas dentro das cidades.

A PEC foi apresentada no início de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma reunião com todos os governadores. Na ocasião, Lula destacou que o combate ao crime organizado exige um pacto federativo que inclua a colaboração entre estados, municípios e a União.

Saiba mais:

• PEC das Praias pode ser votada no Senado nesta quarta-feira (4)
• Governo Lula mostra PEC da Segurança Pública aos governadores de estados

A padronização de indicadores de crimes violentos também deve entrar em discussão durante o evento. Atualmente, cada unidade da Federação contabiliza os dados de uma forma diferente.

O Consesp reúne os secretários de segurança de todos os estados do país, com o objetivo de representar os interesses comuns das secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, promovendo a articulação institucional entre os entes federativos e o governo federal.

Durante o evento, representantes do Ministério da Justiça, além das Polícias Federais e Rodoviárias Federais, também estarão presentes.