Antaq derruba cobrança da “taxa da seca” no transporte de contêineres no AM

O deputado federal Pauderney Avelino (UB), anunciou em suas redes sociais, que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou portaria que limita a cobrança da chamada “taxa de pouca água” — ou “taxa da seca” — aplicada por armadores internacionais no transporte aquaviário de contêineres com destino à Zona Franca de Manaus.

Pela nova regra, a cobrança só poderá ocorrer quando o rio Negro atingir a cota de 17,7 metros, evitando que o custo adicional seja imposto em períodos de normalidade.

Segundo o deputado federal Pauderney Avelino (UB), a decisão encerra uma cobrança que vinha sendo feita sem critérios técnicos e que afetava diretamente as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM).

“Não vão cobrar taxa adicional nenhuma. Vitória do Amazonas, vitória da Zona Franca de Manaus. Conseguimos a suspensão da taxa de pouca água. A Antaq baixou uma portaria suspendendo a cobrança de 5 mil dólares por contêiner para o nosso Estado”, afirmou Pauderney.

A medida foi resultado de reuniões entre a Antaq, representantes do setor industrial e comercial e o próprio deputado, que defendeu a revisão da taxa.

“Mostramos que era um absurdo cobrar com muita água nos rios. Agora, só quando o rio Negro estiver na cota de 17,7 metros é que poderão vir a cobrar, e com aviso prévio”, explicou.

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Cobrança existe desde 2023

A “taxa da seca” começou a ser cobrada em 2023, durante a estiagem severa que afetou a navegação na Amazônia. Naquele ano, o valor adicional era de cerca de US$ 2,1 mil por contêiner, subindo para US$ 5,7 mil em 2024, sem justificativas técnicas. Empresas e entidades do Amazonas recorreram à Antaq, argumentando que a cobrança comprometia a competitividade da Zona Franca de Manaus e encarecia o transporte de cargas para o estado.

Com a portaria, a Antaq cria um parâmetro regulatório que condiciona a cobrança à real dificuldade de navegação e exige comunicação prévia às empresas afetadas.

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