Desde que foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na sua live de ontem à noite, o indulto presidencial oferecido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), vem causando perturbação em Brasília. Hoje, deputados e senadores da oposição montaram uma verdadeira ofensiva jurídica para derrubar o decreto de perdão presidencial.
Quatro ações já foram protocoladas no STF até o momento sobre o tema: Uma do partido Rede Sustentabilidade, uma do PDT, uma do Cidadania e uma reclamação do senador Renan Calheiros (MDB).
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Nas ações já protocoladas, a oposição aponta, entre os principais questionamentos, a possível violação ao princípio da impessoalidade, uma vez que o presidente concedeu a graça a um aliado político.
Calheiros declarou que, além da reclamação, apresentará também um projeto de decreto legislativo para suspender o indulto concedido por Bolsonaro. A bancada do PSOL e o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmaram que também apresentarão propostas semelhantes.
O STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre o indulto a Silveira. Há pouco, a ministra Rosa Weber foi sorteada pelo sistema do tribunal como relatora dos processos.
Via UOL.
Desde que foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na sua live de ontem à noite, o indulto presidencial oferecido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), vem causando perturbação em Brasília. Hoje, deputados e senadores da oposição montaram uma verdadeira ofensiva jurídica para derrubar o decreto de perdão presidencial.
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O STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre o indulto a Silveira. Há pouco, a ministra Rosa Weber foi sorteada pelo sistema do tribunal como relatora dos processos.
Via UOL.
