Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Onda Explica: o que é, qual a importância e como funciona uma CPI?

A CPI è uma ferramenta indispensável para a fiscalização e aprimoramento da gestão pública

Um dos assuntos mais comentados pelos manauaras nas últimas semanas foi sobre as polêmicas que nortearam a ‘CPI dos Empréstimos’, anteriormente de autoria do vereador Rodrigo Guedes (PP), e que recentemente, Coronel Rosses (PL) assumiu a autoria do documento, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Além de todos os entraves que geraram muita repercussão sobre o tema, ainda levantou inúmeras dúvidas e deixou muitos de cabelo em pé. Afinal de contas, como funciona uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)?

A Rede Onda Digital separou informações essenciais de como funciona uma CPI na prática. Para a produção dessa reportagem, foram consultados o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM), além de contribuições da Diretoria de Comunicação da casa legislativa.

Mas, antes de falar como funciona uma CPI, primeiro devemos saber qual a sua importância e o que ela é afinal.

CPI: o que é?

A Comissão Parlamentar de Inquérito é conduzida pelo Poder Legislativo, ou seja, Câmara de Deputados Federais e Estaduais ou Vereadores, sendo um meio de investigação e apuração de denúncias de interesse da população.

De forma mais simples, a CPI pode ser explicada e definida da seguinte forma: um grupo de parlamentares designados para investigar possíveis malfeitos, cometidos por agentes públicos e políticos, que sejam de grande relevância para a vida pública.

A CPI pode ser instituída de forma especial ou permanentemente, podendo encaminhar as suas apurações ao Ministério Público, para que se promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Bom, agora que entendemos o que é, podemos avançar em como funciona, e para isso, devemos saber como ela é criada!

É preciso ter o mínimo de assinaturas necessárias para ser criada. “Mediante requerimento de um terço de seus membros ou por decisão plenária”, de acordo com o texto.

“O prazo para os trabalhos da Comissão será de até trinta reuniões ordinárias da Câmara, prorrogável até quinze reuniões, e não se criará CPI enquanto estiverem funcionando pelo menos seis”, explica o documento.


Saiba mais: 

Coronel Rosses rebate pedido de cassação: “É uma tentativa de nos calar”

“Qualquer candidato do PL está no 2º turno”, afirma Alfredo Nascimento sobre eleições 2026


 

Qual a importância?

Conforme a Subseção III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, no que diz respeito à criação e regulamentação das Comissões Parlamentares de Inquérito, informa que as CPIs poderão determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir em depoimento indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de repartições públicas e autárquicas informações e documentos e requerer a audiência de Vereadores e autoridades.

As conclusões, caso sejam pertinentes, deverão ser encaminhadas ao Ministério Público para a responsabilização civil ou criminal dos eventuais infratores. Neste caso, o requerimento precisa ser aprovado por maioria absoluta.

Após o término da compilação do relatório final, este poderá ser lido sob a forma de tópicos específicos dentro dos prazos regimentais.

De maneira resumida, os pontos essenciais para se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, são:

  • número mínimo de assinaturas necessárias para a abertura de uma CPI;
  • etapas subsequentes após o requerimento;
  • critérios para a composição dos membros da comissão, respeitando a proporcionalidade partidária;
  • prazo de duração da CPI e possibilidade de prorrogação;
  • procedimentos para a realização de Sessões, oitivas e diligências;
  • e formas de contribuição indireta da população, como o envio de documentos e informações pertinentes.
- Publicidade -
ICBEU - Art School

Um dos assuntos mais comentados pelos manauaras nas últimas semanas foi sobre as polêmicas que nortearam a ‘CPI dos Empréstimos’, anteriormente de autoria do vereador Rodrigo Guedes (PP), e que recentemente, Coronel Rosses (PL) assumiu a autoria do documento, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Além de todos os entraves que geraram muita repercussão sobre o tema, ainda levantou inúmeras dúvidas e deixou muitos de cabelo em pé. Afinal de contas, como funciona uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)?

A Rede Onda Digital separou informações essenciais de como funciona uma CPI na prática. Para a produção dessa reportagem, foram consultados o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM), além de contribuições da Diretoria de Comunicação da casa legislativa.

Mas, antes de falar como funciona uma CPI, primeiro devemos saber qual a sua importância e o que ela é afinal.

CPI: o que é?

A Comissão Parlamentar de Inquérito é conduzida pelo Poder Legislativo, ou seja, Câmara de Deputados Federais e Estaduais ou Vereadores, sendo um meio de investigação e apuração de denúncias de interesse da população.

De forma mais simples, a CPI pode ser explicada e definida da seguinte forma: um grupo de parlamentares designados para investigar possíveis malfeitos, cometidos por agentes públicos e políticos, que sejam de grande relevância para a vida pública.

A CPI pode ser instituída de forma especial ou permanentemente, podendo encaminhar as suas apurações ao Ministério Público, para que se promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Bom, agora que entendemos o que é, podemos avançar em como funciona, e para isso, devemos saber como ela é criada!

É preciso ter o mínimo de assinaturas necessárias para ser criada. “Mediante requerimento de um terço de seus membros ou por decisão plenária”, de acordo com o texto.

“O prazo para os trabalhos da Comissão será de até trinta reuniões ordinárias da Câmara, prorrogável até quinze reuniões, e não se criará CPI enquanto estiverem funcionando pelo menos seis”, explica o documento.


Saiba mais: 

Coronel Rosses rebate pedido de cassação: “É uma tentativa de nos calar”

“Qualquer candidato do PL está no 2º turno”, afirma Alfredo Nascimento sobre eleições 2026


 

Qual a importância?

Conforme a Subseção III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, no que diz respeito à criação e regulamentação das Comissões Parlamentares de Inquérito, informa que as CPIs poderão determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir em depoimento indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de repartições públicas e autárquicas informações e documentos e requerer a audiência de Vereadores e autoridades.

As conclusões, caso sejam pertinentes, deverão ser encaminhadas ao Ministério Público para a responsabilização civil ou criminal dos eventuais infratores. Neste caso, o requerimento precisa ser aprovado por maioria absoluta.

Após o término da compilação do relatório final, este poderá ser lido sob a forma de tópicos específicos dentro dos prazos regimentais.

De maneira resumida, os pontos essenciais para se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, são:

  • número mínimo de assinaturas necessárias para a abertura de uma CPI;
  • etapas subsequentes após o requerimento;
  • critérios para a composição dos membros da comissão, respeitando a proporcionalidade partidária;
  • prazo de duração da CPI e possibilidade de prorrogação;
  • procedimentos para a realização de Sessões, oitivas e diligências;
  • e formas de contribuição indireta da população, como o envio de documentos e informações pertinentes.
- Publicidade -

Mais lidas

“A tendência é que sim, a gente venha para a reeleição”, declara Fausto Jr sobre candidatura em 2026

O deputado federal pelo Amazonas, Fausto Santos Jr. (União Brasil), afirmou em entrevista exclusiva ao jornalista Lucas Costa seu interesse em disputar a reeleição...

Lula abre Cúpula do Brics com críticas a investimentos em armas e pede paz e segurança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu neste domingo (06/07), no Rio de Janeiro, a 17ª Cúpula do Brics, grupo formado por...
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo

Congresso recebe ‘Caderno PNE Antirracista’ com 400 contribuições para promover equidade na Educação

A Frente Parlamentar Antirracismo, entidades da sociedade civil e pesquisadores negros e indígenas apresentaram formalmente à Câmara dos Deputados, o “Caderno PNE Antirracista”, construído...

“Se o processo assim exigir, estarei pronto para disputar qualquer cargo eletivo no ano que vem”, declara Rodrigo Sá sobre candidatura em 2026

O presidente do Partido Progressistas (PP) no Amazonas e vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Rodrigo Sá, concedeu uma entrevista exclusiva ao jornalista...
- Publicidade -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

“Há muito tempo não via nossa ONU tão insignificante”, dispara Lula em discurso no Brics

Durante discurso nesta sexta-feira (4/7), na abertura da reunião do Banco do Brics, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva...

Em repouso, Bolsonaro participa por vídeo de evento do PL Mulher

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou por videoconferência, neste sábado (5/7), do evento “Grande Encontro do PL Mulher Nacional – Juntas, Transformando o Brasil”,...
- Publicidade -
ICBEU - Art School
- Publicidade -
Leia também

“A tendência é que sim, a gente venha para a reeleição”, declara Fausto Jr sobre candidatura em 2026

O deputado federal pelo Amazonas, Fausto Santos Jr. (União Brasil), afirmou em entrevista exclusiva ao jornalista Lucas Costa seu interesse em disputar a reeleição...

Lula abre Cúpula do Brics com críticas a investimentos em armas e pede paz e segurança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu neste domingo (06/07), no Rio de Janeiro, a 17ª Cúpula do Brics, grupo formado por...

Congresso recebe ‘Caderno PNE Antirracista’ com 400 contribuições para promover equidade na Educação

A Frente Parlamentar Antirracismo, entidades da sociedade civil e pesquisadores negros e indígenas apresentaram formalmente à Câmara dos Deputados, o “Caderno PNE Antirracista”, construído...

“Se o processo assim exigir, estarei pronto para disputar qualquer cargo eletivo no ano que vem”, declara Rodrigo Sá sobre candidatura em 2026

O presidente do Partido Progressistas (PP) no Amazonas e vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Rodrigo Sá, concedeu uma entrevista exclusiva ao jornalista...

“Há muito tempo não via nossa ONU tão insignificante”, dispara Lula em discurso no Brics

Durante discurso nesta sexta-feira (4/7), na abertura da reunião do Banco do Brics, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva...

Em repouso, Bolsonaro participa por vídeo de evento do PL Mulher

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou por videoconferência, neste sábado (5/7), do evento “Grande Encontro do PL Mulher Nacional – Juntas, Transformando o Brasil”,...