Nova portaria redefine quem entra no Mapa do Turismo e como cidades serão classificadas

O Ministério do Turismo publicou nesta terça-feira (3/2) a Portaria nº 1 de 2026, que estabelece novas normas para o Programa de Regionalização do Turismo, o Mapa do Turismo Brasileiro e a categorização dos municípios que integram a política nacional do setor. A medida revoga a portaria anterior de 2025 e passa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O objetivo da nova regulamentação é fortalecer a gestão descentralizada do turismo, ampliar a integração entre União, estados e municípios e aprimorar os critérios técnicos que orientam investimentos públicos, promoção de destinos e apoio a projetos turísticos em todo o país.

Entre os principais pontos, a portaria detalha o funcionamento do Programa de Regionalização do Turismo, que passa a atuar com foco na articulação territorial, na gestão compartilhada e na valorização das vocações regionais. O programa busca alinhar políticas públicas, incentivar o empreendedorismo turístico, qualificar profissionais, apoiar a promoção dos destinos e estimular investimentos em infraestrutura.

O texto também redefine os critérios para que municípios e regiões integrem o Mapa do Turismo Brasileiro. Para os municípios, passam a ser obrigatórias a existência de órgão municipal de turismo, dotação orçamentária específica, prestador de serviços turísticos regular no Cadastur e conselho municipal de turismo ativo. Além disso, prefeitos e gestores devem assinar um termo de compromisso formal com o programa.

Saiba mais: 

Wilson Lima lê última mensagem anual como governador do Amazonas

Wilson Lima reconhece atuação de Tadeu de Souza em ofensiva pelo interior do Amazonas

As regiões turísticas, por sua vez, precisam comprovar a atuação de uma Instância de Governança Regional, apresentar plano de trabalho e demonstrar identidade territorial, cultural, econômica ou geográfica entre os municípios integrantes. A análise e homologação dos cadastros ficam sob responsabilidade dos órgãos estaduais e distrital de turismo, com validação final do Ministério do Turismo.

Outro destaque da portaria é a nova organização da categorização dos municípios. As cidades passam a ser classificadas em três grupos: municípios turísticos, que concentram fluxo e atrativos principais; municípios com oferta turística complementar; e municípios de apoio ao turismo, que não recebem grande fluxo de visitantes, mas participam da cadeia produtiva. Essa categorização será usada como referência para políticas públicas, parcerias e distribuição de recursos.

O sistema eletrônico SISMAPA continuará sendo a plataforma oficial para cadastro, atualização e renovação das informações, com prazos definidos para análise pelos estados e pelo governo federal. Municípios e regiões que não renovarem seus cadastros dentro do prazo estabelecido serão automaticamente excluídos do Mapa do Turismo Brasileiro.

Segundo o Ministério do Turismo, a nova portaria busca dar mais transparência, eficiência e critérios técnicos à política de regionalização, além de estimular a cooperação entre municípios e fortalecer o papel das instâncias regionais de governança no desenvolvimento sustentável do turismo brasileiro.