Notificada, Manauscult tem 14 dias para divulgar dados financeiros do Passo a Paço

A Fundação de Cultura, Turismo e Eventos de Manaus (Manauscult) foi notificada, nesta segunda-feira (22), da decisão do juiz titular da Vara da Fazenda Pública, Leoney Figlioulo Haraquian, que a obriga a divulgar, agora em 14 dias, todas as informações financeiras relativas ao evento “Sou Manaus, Passo a Paço”, edições de 2022, 2023, 2024 e 2025.

“Fomos intimados ontem (22) desta decisão e vamos responder à ação, ressaltando a transparência na execução do projeto Sou Manaus Passo a Paço, que tem orçamento previsto em Lei orçamentária”, revelou o procurador da Manauscult, Felipe Abrahim.

Autor da Ação que pede a divulgação dos gastos com o evento, o vereador Coronel Rosses (PL) disse, nesta terça-feira (23), que aguarda o cumprimento da decisão para poder assim exercer a missão de fiscalizar os gastos públicos de maneira transparente.

“A gente só consegue Justiça aqui (na Câmara Municipal) quando recorre à própria Justiça. Não conseguimos fiscalizar, ir em busca da realidade sobre a maneira que a prefeitura compra, contrata e gasta nossos recursos, por isso ajuizamos esta ação na Vara da Fazenda Pública e agora eles têm prazo para divulgar tudo”, comemorou Rosses.

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Antes de entrar na Justiça para obter os dados financeiros das últimas quatro edições do Sou Manaus, Rosses tentou obtê-los por meio de um requerimento, que foi derrubado pela base aliada do prefeito David Almeida (Avante). Na época o líder do governo na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), afirmou que todos os dados estão disponíveis no Portal da Transparência e também na Lei Orçamentária.

“Durante todas as realizações nunca tivemos transparência plena dos gastos. Sabemos que em 2022 foram gastos R$ 2 milhões e neste ano R$ 34 milhões, sendo R$ 25 milhões dos cofres públicos e R$ 9 milhões patrocinados por empresários. Mas que empresários são esses? Quanto eles doaram de fato? De que forma os artistas foram pagos? Quando cada artista recebeu? É isso que Manaus precisa saber”, finalizou Rosses.