Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

“Não é retaliação”, diz Pacheco sobre PEC que limita decisões do STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aprovou em plenário, nesta terça-feira (21/11), um calendário especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Na votação foram 48 votos contra 20 para o adiamento da pauta que será o primeiro item em discussão do plenário desta quarta-feira (22/11).

Chamado de “quebra de interstício”, o rito permite que a tramitação seja acelerada, sendo possível votar os dois turnos num mesmo dia.

Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessária a votação em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.

O texto restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas.

Mais cedo, nesta terça, Pacheco disse que o texto não é uma “afronta” nem uma “retaliação” do Congresso ao Judiciário e negou que a proposta tenha cunho eleitoreiro, visando as eleições municipais de 2024.

“Não há nenhum tipo de afronta, nem tampouco, nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os poderes funcionem bem”, afirmou Pacheco.


Leia mais:

Ex-senador Telmário Costa tem nova ordem de prisão emitida

Polícia encontra ecstasy na casa de senador suspeito de drogar mulher


Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que mexer no Supremo não parece ser um “capítulo prioritário nas transformações que o Brasil precisa”. Ele, porém, disse que enxerga com “naturalidade” que o Congresso debata a proposta.

“Atacar as Supremas Cortes, mudar a forma de indicação de ministros, abreviar a permanência no cargo, interferir com seu funcionamento interno são opções políticas que não têm bons antecedentes democráticos. Tenho procurado chamar a atenção para esses pontos no debate público brasileiro”, disse Barroso.

Reação ao STF

A PEC limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela CCJ do Senado em outubro, em uma votação relâmpago.

A proposta em tramitação no Senado prevê que magistrados da Corte não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.

- Publicidade -
Instagram Rede Onda Digital

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aprovou em plenário, nesta terça-feira (21/11), um calendário especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Na votação foram 48 votos contra 20 para o adiamento da pauta que será o primeiro item em discussão do plenário desta quarta-feira (22/11).

Chamado de “quebra de interstício”, o rito permite que a tramitação seja acelerada, sendo possível votar os dois turnos num mesmo dia.

Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessária a votação em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.

O texto restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas.

Mais cedo, nesta terça, Pacheco disse que o texto não é uma “afronta” nem uma “retaliação” do Congresso ao Judiciário e negou que a proposta tenha cunho eleitoreiro, visando as eleições municipais de 2024.

“Não há nenhum tipo de afronta, nem tampouco, nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os poderes funcionem bem”, afirmou Pacheco.


Leia mais:

Ex-senador Telmário Costa tem nova ordem de prisão emitida

Polícia encontra ecstasy na casa de senador suspeito de drogar mulher


Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que mexer no Supremo não parece ser um “capítulo prioritário nas transformações que o Brasil precisa”. Ele, porém, disse que enxerga com “naturalidade” que o Congresso debata a proposta.

“Atacar as Supremas Cortes, mudar a forma de indicação de ministros, abreviar a permanência no cargo, interferir com seu funcionamento interno são opções políticas que não têm bons antecedentes democráticos. Tenho procurado chamar a atenção para esses pontos no debate público brasileiro”, disse Barroso.

Reação ao STF

A PEC limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela CCJ do Senado em outubro, em uma votação relâmpago.

A proposta em tramitação no Senado prevê que magistrados da Corte não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.

- Publicidade -
Canal do Whatsapp
Deixe seu comentário

Mais lidas

Transporte de animais: novas regras definem responsabilidades

O Senado aprovou novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos. Um dos pontos mais importantes da proposta, que...

Comissão da Câmara Federal aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou proposta que estabelece prazo de cinco dias para que os cartórios de registro...
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo

Pauderney fala sobre emenda que compensa perdas a estados e municípios caso o PL que isenta IR seja aprovado

O deputado federal Pauderney Avelino (UB-AM) é a favor do projeto de Lei que tramita na Câmara Federal, que isenta do Imposto de Renda...

Sancionada lei que proíbe exclusão em bolsas de estudo por motivo de gestação e adoção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.124/25, que veda práticas discriminatórias em processos seletivos para concessão ou renovação de bolsas...
- Publicidade -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Coronel Rosses diz que autor do pedido de cassação está sendo usado para prejudicá-lo: “Pobre de um feirante”

Nesta sexta-feira (25/04), em entrevista exclusiva à Rede Onda Digital, o vereador Coronel Rosses (PL) comentou, novamente, sobre o pedido cassação de seu mandato...

STF forma maioria para condenar pichadora da estátua; Fux vota para diminuir pena

Julgamento de Débora Rodrigues, ré por pichar estátua nos atos de 8 janeiro, ocorre em plenário virtual do STF
- Publicidade -
Realiza móveis
- Publicidade -
TV Onda Digital
Rádio e TV Onda Digital
Rádio Onda Digital
Leia também

Transporte de animais: novas regras definem responsabilidades

O Senado aprovou novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos. Um dos pontos mais importantes da proposta, que...

Comissão da Câmara Federal aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou proposta que estabelece prazo de cinco dias para que os cartórios de registro...

Pauderney fala sobre emenda que compensa perdas a estados e municípios caso o PL que isenta IR seja aprovado

O deputado federal Pauderney Avelino (UB-AM) é a favor do projeto de Lei que tramita na Câmara Federal, que isenta do Imposto de Renda...

Sancionada lei que proíbe exclusão em bolsas de estudo por motivo de gestação e adoção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.124/25, que veda práticas discriminatórias em processos seletivos para concessão ou renovação de bolsas...

Coronel Rosses diz que autor do pedido de cassação está sendo usado para prejudicá-lo: “Pobre de um feirante”

Nesta sexta-feira (25/04), em entrevista exclusiva à Rede Onda Digital, o vereador Coronel Rosses (PL) comentou, novamente, sobre o pedido cassação de seu mandato...

STF forma maioria para condenar pichadora da estátua; Fux vota para diminuir pena

Julgamento de Débora Rodrigues, ré por pichar estátua nos atos de 8 janeiro, ocorre em plenário virtual do STF
plugins premium WordPress