Municípios do AM que não produzem petróleo, mas recebem royalties, são alvos da ANP

Municípios do Amazonas que não possuem petróleo, mas receberam royalties milionários, por via judicial, “sem rigor técnico”, estão na mira da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Uma reportagem do jornal Estadão revela que Rio Preto da Eva, Alvarães e Novo Airão estão entre os municípios com transparência precária que estariam recebendo milhões de reais extras.

De acordo com a publicação desta segunda-feira (31/07), o esquema de municípios que não possuem o produto ou estão distantes de províncias exploradoras, está sob desconfiança da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Os recursos enviados a municípios ocorrem após decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) sem rigor técnico. Os royalties sem transparência já beneficiaram com mais de R$ 125 milhões prefeituras do Amazonas, de Alagoas e do Pará.

Ainda segundo o Estadão, esses processos já renderam R$ 25 milhões em honorários a Rubens Machado de Oliveira, segundo o impresso, condenado por estelionato e investigado por lavagem de dinheiro.

Dentre as prefeituras que se mobilizaram para reivindicar o dinheiro na Justiça Federal de Brasília, há municípios com portais de transparência que não trazem o detalhamento de despesas e de fontes dos recursos.

Cidades do Amazonas com pouca transparência em royalties

Alvarães (AM) foi a primeira cidade a obter parcelas milionárias de royalties por ordem do TRF-1, ainda em janeiro de 2021. Até o momento, o município já recebeu R$ 18,8 milhões pela “existência de instalações de embarque e desembarque de gás natural (pontos de entrega) sobre a produção marítima e terrestre”. Estrutura que, na verdade, não possui.

A cidade de 15,8 mil habitantes a oeste de Manaus publica a prestação de contas em um portal compartilhado com outros municípios do Estado. Apesar de parte dos dados da administração estar disponível ao cidadão, acessar os detalhes dos gastos não é uma tarefa simples. Não há, por exemplo, mecanismos de busca. É preciso abrir planilhas avulsas para obter informações sobre gastos, divulgados em listas e sem detalhamento.

As planilhas do município não registram, por exemplo, qual é a origem do recurso gasto em cada despesa. Os R$ 3,8 milhões em honorários gastos com o advogado Gustavo Freitas Macedo, que obteve a vitória no TRF-1, foram identificados na prestação de contas de Alvarães junto a uma fonte de recursos descrita apenas como “0.01.87″. A prefeitura não oferece um dicionário que permita ao cidadão entender a origem da verba.

A mesma fonte que paga o advogado também foi usada para comprometer R$ 7 milhões com cinco empresas. Uma delas é a RG Serviços Locação Terraplanagem LTDA, cujos sócios foram beneficiários do Auxílio Emergencial em 2020 e em 2021. Um de Alvarães e outro de Manaus. Em 2022, a empresa recebeu R$ 800 mil do município. Não há descrição do serviço prestado.

Já o município de Novo Airão (AM), que recebeu R$ 12,8 milhões em royalties após decisão judicial, não apresentou nenhuma informação sobre seus gastos neste ano. Não há nenhuma planilha, tabela ou explicações referentes ao primeiro semestre de 2023 no portal da Transparência.

A cidade de Rio Preto da Eva (AM) é outro exemplo. A planilha que deveria detalhar as despesas de R$ 174 milhões de 2022 apresenta os dados de forma generalista. Em 1 de junho do ano passado, a prefeitura gastou R$ 1,053 milhão “referente ao serviço de advocacia”. Não há informações sobre quem recebeu o dinheiro ou qual foi o trabalho feito.

Royalties x Ministérios

Nos primeiros sete meses de 2023, os municípios brasileiros já receberam, juntos R$ 15 bilhões em royalties. Para se ter uma ideia, quatro ministérios têm orçamento menor do que esse valor – Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 11,5 bilhões); Minas e Energia (R$ 9 bilhões); Planejamento (R$ 3,4 bilhões) e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (R$ 2,6 bi).

Com informações Estadão

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