Mudanças no novo Ensino Médio devem ser votadas até o fim de março

O relator do Projeto de Lei que vai redefinir as regras do novo Ensino Médio, deputado Mendonça Filho (União-PE), irá se reunir, nesta quarta-feira (13/03), com o ministro da Educação, Camilo Santana, na busca pelo consenso relacionado à carga horária da Formação Geral Básica (FGB), que é a parte central do Novo Ensino Médio. Segundo o parlamentar, este é o único ponto de divergência e a intenção é votar o texto até o fim de março.

Conforme a legislação atual, o Novo Ensino Médio abrange um total de 3 mil horas durante os três anos, sendo que a Formação Geral Básica (FGB) representa atualmente 1.800 horas. As restantes 1.200 horas são destinadas aos Itinerários Formativos, que estão relacionados à formação técnico-profissional. Na proposta apresentada pelo relator, a carga horária da formação básica aumentaria para 2.100 horas. No entanto, o governo pretende ampliar essa carga para 2.400 horas.

“O governo está defendendo a tese de que possa ter uma gradação de aumento da formação geral básica variando com o universo da carga horária total do Ensino Médio, o que eu acho que é possível chegar em um consenso nesse ponto, desde que a gente não comprometa o nível de aprendizagem comum para todos os jovens”, afirmou Mendonça Filho, após participar de um café da manhã sobre o tema na Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

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O deputado decidiu não apresentar um novo relatório, afirmando que o atual conta com o apoio do Ministério da Educação. Ele afirmou que questões como o ensino de língua estrangeira e a utilização de tecnologia para áreas remotas, como comunidades indígenas e quilombolas, já foram discutidas e superadas. Ele acrescenta que os pontos mais controversos do debate inicial não apresentam grandes dificuldades.

Mendonça Filho avalia ser injusto que “um jovem que, por exemplo, opte pela formação mais técnica, profissional, tenha aquilo que seja dedicado em tempo de formação geral menor do que os demais que optam por um curso mais propedêutico”.

“O que o MEC está defendendo é que, para cursos em tempo integral, você possa ter uma formação geral básica maior do que aqueles cursos cuja a base, a carga horária, seja regular, ou seja, de 3 mil horas (anuais) como determina a legislação do novo ensino médio”, contou o parlamentar aos jornalistas.

O deputado descarta apresentar um novo relatório, que, segundo ele, recebe o apoio do MEC.

“A discussão sobre língua estrangeira já foi superada, a mediação por tecnologia para áreas remotas, distantes, como por exemplo comunidades indígenas, quilombolas. Na verdade, a gente não tem muita dificuldade nos pontos mais polêmicos do início do debate. O ponto remanescente de divergência diz respeito à carga horária”, finalizou ele, que aposta que a reunião com Camilo deve trazer um consenso neste ponto.