MPF instaura investigação sobre irregularidades ambientais no “novo aterro sanitário” de Manaus

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades ambientais na construção do chamado novo aterro sanitário de Manaus. A medida foi adotada após o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) protocolar uma representação oficial apontando que a obra estaria sendo realizada sem licenciamento e dentro de Área de Preservação Permanente (APP). O empreendimento está localizado no km 19 da rodovia AM-010, no bairro Lago Azul, zona Norte.

A investigação foi confirmada pelo 13º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas. De acordo com o procurador Leonardo Almeida, o procedimento busca esclarecer se houve dano ambiental decorrente da suposta ampliação irregular do aterro municipal e avaliar a extensão das intervenções, especialmente sobre seus impactos em áreas federais.

O MPF reforçou que essa nova apuração não tem relação com a Ação Civil Pública que tramita na Justiça Federal sobre outro terreno próximo à BR-174. O foco, agora, é exclusivamente a área localizada na rodovia AM-010, citada na denúncia apresentada por Amom Mandel.

Leia mais

David destaca posição do novo aterro sanitário na política de Bolsa de Créditos de Carbono

Obras do novo aterro sanitário em Iranduba devem gerar mais de 100 empregos; veja as áreas

Irregularidades apontadas na denúncia

O dossiê entregue pelo parlamentar inclui imagens de satélite, fotos e relatos de moradores que indicam que a Prefeitura de Manaus teria iniciado as obras sem comunicar previamente as comunidades vizinhas. Segundo o documento, o empreendimento estaria sendo construído sobre o leito do igarapé Matrinxã, o que teria provocado soterramento de nascentes e destruição de buritizais, vegetação protegida por lei.

O material reforça ainda que a intervenção contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringem a instalação de aterros em Áreas de Preservação Permanente.

Moradores da região relatam mudança na cor e no odor da água de poços artesianos, o que pode indicar contaminação do lençol freático por chorume. Também afirmam ter aumentado a presença de insetos e animais peçonhentos, reflexo do desmatamento e da movimentação de resíduos.

“A Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma legislação federal que não é cumprida pela Prefeitura de Manaus, maior metrópole da Amazônia.”, disse Amom Mandel.

Outro ponto destacado no dossiê diz respeito à proximidade do novo aterro com o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. A cerca de 9 quilômetros do terminal, a obra, segundo o parlamentar, desrespeita normas de segurança aeronáutica que estabelecem um raio mínimo de 20 quilômetros para esse tipo de atividade, devido ao risco de colisões entre aves e aeronaves.

Falta de transparência e ausência de estudos ambientais

A denúncia afirma que não houve audiências públicas nem apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), contrariando o princípio de participação social previsto na Política Nacional do Meio Ambiente. O documento também aponta descumprimento de normas da ABNT, que exigem distâncias mínimas de 500 metros de áreas habitadas e de 200 metros de corpos d’água para implantação de aterros sanitários.

No ofício enviado ao MPF, Amom Mandel classifica a situação como um “risco potencial à saúde pública, à segurança ambiental e ao equilíbrio ecológico da região”, e solicita a suspensão imediata das obras, além da reparação dos danos já registrados no igarapé Matrinxã.

O MPF informou que as diligências iniciais já foram iniciadas e incluem pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Manaus, análises técnicas e vistorias nas áreas citadas.

Câmara dos Deputados fará visita técnica a Manaus

Além da investigação federal, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou dois requerimentos de Amom Mandel (128/2025 e 129/2025) que autorizam a realização de visitas técnicas a Manaus.

Uma comitiva de parlamentares deverá inspecionar tanto o aterro em operação quanto o canteiro de obras do novo empreendimento, verificando o manejo de resíduos e eventuais impactos ambientais. A diligência também analisará a situação do saneamento básico da capital e seus reflexos sobre recursos hídricos e balneabilidade.