O Ministério Público do Amazonas (MPAM), através da Promotoria de Justiça de Urucurituba, apresentou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Urucurituba, José Claudenor de Castro Pontes, e o vice-prefeito, Leôncio Antônio Tundis Carvalho. Isso ocorreu devido à prática de nepotismo, uma conduta proibida tanto pela Constituição Federal, quanto pela Súmula Vinculante nº 13 do STF.
Na ação, busca-se a suspensão dos direitos políticos do prefeito, do vice-prefeito e de nove servidores que têm vínculos familiares com os gestores da cidade, incluindo sobrinhos, cunhados e tios. Além disso, procura-se impor uma multa equivalente a 24 vezes a remuneração recebida por cada um dos envolvidos.
Leia mais:
MPAM se manifesta após policial matar cachorro durante operação em Manaus
MPAM deflagra operação contra desvio de recursos da Educação em Manacapuru
“Ao nomear seus familiares para exercerem cargos municipais de relevo, o Prefeito e Vice-Prefeito violaram a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, bem como o artigo 37, da Constituição da República, ferindo de morte o princípio da moralidade administrativa e, por isso, devem ser condenados por improbidade administrativa, juntamente com os familiares que foram nomeados”, explicou o Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), através da Promotoria de Justiça de Urucurituba, apresentou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Urucurituba, José Claudenor de Castro Pontes, e o vice-prefeito, Leôncio Antônio Tundis Carvalho. Isso ocorreu devido à prática de nepotismo, uma conduta proibida tanto pela Constituição Federal, quanto pela Súmula Vinculante nº 13 do STF.
Na ação, busca-se a suspensão dos direitos políticos do prefeito, do vice-prefeito e de nove servidores que têm vínculos familiares com os gestores da cidade, incluindo sobrinhos, cunhados e tios. Além disso, procura-se impor uma multa equivalente a 24 vezes a remuneração recebida por cada um dos envolvidos.
Leia mais:
MPAM se manifesta após policial matar cachorro durante operação em Manaus
MPAM deflagra operação contra desvio de recursos da Educação em Manacapuru
“Ao nomear seus familiares para exercerem cargos municipais de relevo, o Prefeito e Vice-Prefeito violaram a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, bem como o artigo 37, da Constituição da República, ferindo de morte o princípio da moralidade administrativa e, por isso, devem ser condenados por improbidade administrativa, juntamente com os familiares que foram nomeados”, explicou o Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso.
- Publicidade -
