Foi divulgado hoje, 17, que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas de 43 pessoas físicas e empresas suspeitas de financiarem manifestações por todo o país que contestam o resultado das eleições, promovidas desde o segundo turno.
Entre os afetados pelo bloqueio das contas bancárias, estão companhias agrícolas, transportadoras e empresas de materiais de construção.
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Moraes discute bloqueios nas rodovias com procuradores
Em seu despacho, assinado no último dia 12, Moraes afirma que, apesar de os direitos de manifestação serem garantidos pela Constituição, os atos ocorridos após o segundo turno se configuram criminosos por “propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”. Ele também afirma que, por pedir intervenção federal, tais protestos podem configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena pode ser de quatro a oito anos de prisão.
Moraes também determina que os representantes dos afetados pelos bloqueios bancários sejam ouvidos pela Polícia Federal em até 10 dias.
Foi divulgado hoje, 17, que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas de 43 pessoas físicas e empresas suspeitas de financiarem manifestações por todo o país que contestam o resultado das eleições, promovidas desde o segundo turno.
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