MEC anuncia criação de agência reguladora para ensino superior

O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, anunciou, nesta terça-feira (31), em Brasília, que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para criação de uma agência reguladora do ensino superior público e privado, no Brasil. Com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei deve ser enviado ainda neste ano ao Legislativo.

“Vamos encaminhar para o Congresso Nacional a criação de uma agência reguladora de forma a efetivar a melhora dos nossos cursos de nível superior do país. O presidente está convencido disso, vamos encaminhar, estamos finalizando [o texto]”, declarou o ministro durante coletiva de imprensa para apresentar os resultados do Enade de 2022.

De acordo com Camilo, a agência será uma maneira de criar uma “estrutura mais robusta, ágil e eficiente” para fiscalizar os cursos do ensino superior.

“O MEC não tem perna suficiente hoje para fazer a supervisão da forma que é necessária para garantir a qualidade, até por conta do crescimento que tivemos”, declarou, mencionando a disparada de cursos de Ensino a Distância (EaD).

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De acordo como ministro, inclusive, a questão do EaD será abordada pela nova entidade. Há um relatório pronto, segundo ele, sobre a obrigação de um mínimo presencial de todos os cursos a distância.

“O que o MEC tem procurado fazer é olhar para cada fase da educação pública ou privada deste país. Hoje estamos cuidando de tratar do ensino superior, preocupados com a ociosidade de vagas nas universidades, preocupados com a formação de profissionais e preocupados com o avanço do EaD, que precisa ser de qualidade.”