‘Manaus pode perder a regularidade fiscal se a Reforma da Previdência não for aprovada’, diz vereador

O relator da Reforma da Previdência municipal na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Gilmar Nascimento (Avante), afirmou que a cidade corre risco de perder a regularidade fiscal junto ao Ministério da Previdência caso a proposta não seja aprovada pelo Legislativo. Segundo ele, a falta de adequação pode comprometer convênios com a União e inviabilizar transferências de recursos federais.

“Manaus pode inclusive perder sua regularidade fiscal com relação à Previdência e isso prejudica Manaus toda, as transferências voluntárias da União não chegarão mais em Manaus, os convênios com a União, habitação”, declarou Nascimento.

O parlamentar ressaltou que a Prefeitura já precisa recorrer a recursos da saúde e da educação para cobrir o déficit da previdência municipal.

“Este ano a Prefeitura tem que tirar recursos da saúde, da educação, do tesouro que vai para outras políticas para a cidade e colocar um aporte de R$ 210 milhões para pagar aposentados e pensionistas. No ano que vem serão R$ 300 milhões, e se nada for feito, em 2038 esse valor pode chegar a quase R$ 1 bilhão”, alertou.

Nascimento também reconheceu a pressão social em torno do tema, especialmente a mobilização dos professores, que prometem retomar paralisações contra o projeto. “É justo, as movimentações pacíficas fazem parte do processo democrático. Mas os professores precisam saber que a matéria está sendo tratada de forma técnica, com análise de todos os argumentos apresentados pelo Executivo”, disse.

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De acordo com o vereador, a Manausprev encaminhou aos parlamentares o estudo atuarial e financeiro da previdência municipal, que embasa a proposta do Executivo. Ele lembra que a capital está com atraso de sete anos em relação à exigência do Ministério da Previdência e defende a aprovação da proposta na Casa.

A expectativa é de que o assunto seja pauta desta quarta-feira (1º/10) no Plenário da Câmara Municipal de Manaus. No local, o Sindicato de Professores e Pedagogas de Manaus marcaram novamente um ato público contra o projeto de lei. A categoria pede o arquivamento do texto. Caso a proposta avance, há uma ameaça de greve geral na rede pública de ensino.

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