Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra em documentos oficiais dos Três Poderes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proibiu o uso da chamada linguagem neutra em documentos oficiais de órgãos públicos dos Três Poderes. Lula sancionou a lei nesta sexta-feira (14/11), instituindo a Política Nacional de Linguagem Simples. A lei entrou em vigor nesta segunda-feira (17/11), com a publicação no Diário Oficial da União, e permite que cada estado e município desenvolva suas próprias diretrizes para aplicar as novas regras.

Com a nova regra, União, estados e municípios deverão usar textos mais diretos, com frases curtas e vocabulário comum. A ideia é facilitar o entendimento das informações e reduzir a necessidade de intermediários entre governo e população.

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A lei determina ainda que órgãos públicos não utilizem formas de flexão de gênero e número que contrariem a gramática, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa ou o Acordo Ortográfico, ponto que afeta diretamente o uso de linguagem neutra em documentos oficiais.

O texto também estabelece práticas obrigatórias, como priorizar informações principais logo no início, evitar jargões, explicar termos técnicos e dar preferência à voz ativa. Há ainda a exigência de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Lula vetou apenas o trecho que criava a função de um servidor responsável por fiscalizar a aplicação da linguagem simples. Segundo o governo, essa parte violava regras constitucionais ao interferir na estrutura administrativa dos órgãos.

*Com informações da Gazeta do Povo.