Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Lula envia ao Congresso projeto com novas regras para motoristas de apps

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (04/03), o Projeto de Lei que cria um pacote de direitos para motoristas de aplicativos de transporte. As diretrizes estabelecidas no texto valem apenas para o transporte em veículos de quatro rodas.

A cerimônia de assinatura do projeto aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, outros ministros e representantes dos motoristas.

Pela proposta do governo, não haverá vínculo de trabalho entre motorista e app previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto terá 45 dias para ser votado em cada Casa, em regime de urgência. A proposta foi escrita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após discussão com entidades que representam os trabalhadores e com as empresas envolvidas.


Leia mais:

Dino estreia no STF com voto sobre repercussão geral na uberização

STF inicia análise do alcance da decisão sobre vínculo trabalhista de motoristas de aplicativos


Caso o texto seja aprovado pelos parlamentares, os motoristas receberão um valor mínimo por hora trabalhada e, junto com as empresas, contribuirão com o INSS – com esta medida, trabalhadores serão segurados pela Previdência Social e terão direito aos benefícios do instituto.

O tema foi uma promessa de campanha de Lula nas eleições de 2022. O governo também discutiu com empresas, como iFood e Rappi, e entregadores uma proposta semelhante, mas não houve consenso. Leia abaixo as principais regras propostas que devem ser apresentadas pelo Planalto para a regulamentação da profissão:

  • jornada de 8 horas – pode chegar a 12 horas se houver acordo coletivo;
  • salário mínimo – de R$ 32,09 por hora trabalhada. São R$ 8,02 relativos ao trabalho e R$ 24,07 referentes aos custos do motorista;
  • reajuste anual – em percentual igual ou superior ao do reajuste do salário mínimo;
  • sem exclusividade – motorista poderá trabalhar em mais de uma empresa;
  • sindicatos – será criada a categoria de trabalhador autônomo por plataforma, com sindicato de trabalhadores e patronal;
  • suspensão de trabalhadores – plataformas terão de seguir diretrizes para excluir trabalhadores de seus apps;
  • previdência – trabalhador pagará 7,5% sobre “salário de contribuição” (25% da renda bruta) e empresa pagará 20%;
  • benefícios – vale-refeição a partir da 6ª hora trabalhada e serviços médicos e odontológicos.

Para Lula, a categoria dos motoristas por aplicativo deu “um banho de experiência” na forma como se organizaram e debateram com as empresas a nova regulamentação.

Lula afirmou ainda que o governo negociará com bancos a criação de linhas de crédito voltadas a trabalhadores de aplicativos. “Passageiro quer carro novo, não quer carro velho. Isso tudo nós temos que fazer caminhar”, declarou.

Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

Felipe Neto lança pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026

O youtuber Felipe Neto anunciou o lançamento de uma nova rede social e confirmou sua pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026....

Exclusivo: presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara fala sobre cassação da vereadora Nilda Abrahim por nepotismo

O presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, vereador Arialdo Guimarães (Mobiliza) participou nesta quinta-feira (3/4) do 5º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas...

“O vereador sai daqui pronto para servir o seu povo”, comemora Roberto Cidade com participação de 450 vereadores no 5º Feclam

Durante a abertura do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), nesta quinta-feira (3/4), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado...

Diego Afonso afirma que foi o único vereador da CMM a participar do Feclam

Durante sua participação no V Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), na noite desta quinta-feira (3/4) o vereador Diego Afonso (União Brasil)...
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo
- Publicidade -
Leia também

Felipe Neto lança pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026

O youtuber Felipe Neto anunciou o lançamento de uma nova rede social e confirmou sua pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026....

Exclusivo: presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara fala sobre cassação da vereadora Nilda Abrahim por nepotismo

O presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, vereador Arialdo Guimarães (Mobiliza) participou nesta quinta-feira (3/4) do 5º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas...

“O vereador sai daqui pronto para servir o seu povo”, comemora Roberto Cidade com participação de 450 vereadores no 5º Feclam

Durante a abertura do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), nesta quinta-feira (3/4), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado...

Diego Afonso afirma que foi o único vereador da CMM a participar do Feclam

Durante sua participação no V Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), na noite desta quinta-feira (3/4) o vereador Diego Afonso (União Brasil)...

Prefeitura de Manaus anuncia reajuste salarial e unificação das datas-bases para servidores municipais

Foi anunciado pelo prefeito de Manaus, David Almeida, nesta quinta-feira (3/4) uma medida voltada à valorização dos servidores municipais: a recomposição salarial e a...

Prefeito de Autazes anuncia resgate da Festa do Leite: “vem sendo esquecida”

O prefeito de Autazes, Thomé Neto, anunciou para a Rede Onda Digital o resgate da feira agropecuária na tradicional Festa do Leite, principal evento...