Lula vai entrar com ação para questionar privatização da Eletrobras

Neste sábado (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende entrar com uma ação de questionamento sobre a privatização da Eletrobras.

Segundo ele, os processos movidos até o momento questionam apenas o fato de o governo ter um direito a voto inferior à sua participação na companhia que foi privatizada no ano passado.

Durante entrevista dada a jornalistas do Reino Unido, Lula disse que desaprova os termos que foram colocados na época da operação e que estão estabelecidos valores elevados para uma reestatização da companhia, e sinalizou que não acha justo o governo ter 43% da empresa e estar preso apenas a 8% dos votos em tomadas de decisão.

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Além disso, o presidente questionou os valores pagos aos dirigentes e conselheiros da empresa que, de acordo com chefe do executivo federal, os diretores aumentaram seus salários de R$ 60 mil para mais de R$ 360 por mês, e um conselheiro para fazer uma reunião ganha mais de R$ 200 mil.

O presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior, afirmou na época que o aumento nos salários seria justificável mediante comparativos com qualquer empresa privada do mesmo porte, e que as remunerações estavam congeladas desde 2015.

Processo

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o poder de voto que o Estado tem na Eletrobrás.  Mas a ação não reivindica a reestatização da empresa. O governo pede que essa restrição seja suspensa até o julgamento do processo pelo STF.

A justificativa do pedido é de que a limitação do voto “é uma afronta aos princípios constitucionais de razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, da moralidade e da eficiência da administração pública”.