Com previsão de R$ 30,1 bi, Lei Orçamentária Anual 2024 chega na Aleam para votação

O Governador do Amazonas, Wilson Lima, enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a proposta de orçamento para o ano de 2024, conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA). O valor estimado é de R$ 30,1 bilhões. Veja o documento ao fim da matéria.

Análise feita pela Rede Onda Digital mostra que do valor que foi planejado está destinado o valor de R$ 6 bilhões aos poderes legislativo e judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos Municípios. Já no setor da educação, que engloba a SEDUC e o CETAM, os recursos alcançarão a quantia de R$ 4 bilhões. Quanto à área da saúde, o aporte financeiro atingirá um total de R$ 3 bilhões. Veja o detalhamento por setores logo abaixo:

Educação – R$ 4.148.466.000,00

Repasses constitucionais ao municípios – R$ 3.986.525.000,00

Saúde – R$ 3.482.535.000,00

Segurança – R$ 2.872.150.000,00

Tribunais, Ministério Público e Defensoria – R$ 2.589.385.000,00

Dívida externa e interna – R$ 1.490.242.000,00

UEA – R$ 718.702.000,00

Emendas Parlamentares – R$ 493.209.000,00

Setor Primário – R$ 381.283.000,00

Emendas Parlamentares Impositivas

Os recursos destinados às Emendas Parlamentares Impositivas totalizam R$ 493 milhões. O próprio documento diz que esse valor pode ser maior caso a receita do estado supere a previsão de arrecadação.

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Emendas parlamentares impositivas, de uma forma geral, são proposições legislativas definidas pelos senadores, deputados (federais e estaduais) e vereadores durante a tramitação de um projeto de lei elaborado pelo Executivo, particularmente, os projetos: PPA, LDO e LOA. A Constituição de 1988 devolveu aos parlamentares o direito de propor emendas, algo que não existia nas constituições anteriores. A regra constitucional estabelece que:

Diferença entre a LOA 2024 e LOA 2023

Ao todo o projeto prevê uma receita de R$ 30,1 bilhões, um aumento de 14,8% em relação ao orçamento deste ano. São R$ 3,9 bilhões a mais de diferença.

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