Justiça suspende licitação do Senado para compra de iPhones

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu o pregão eletrônico do Senado para a compra de 95 iPhones 18 Pro e 330 celulares intermediários das marcas Samsung e Motorola, destinados a parlamentares e servidores. A aquisição estava orçada em R$ 4,95 milhões, e a decisão foi tomada na noite de terça-feira (17/11).
A Justiça atendeu a um pedido de urgência do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que entrou com uma ação popular após a divulgação da compra.
Risco administração pública
Na decisão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do TRF-1, afirmou que a contratação poderia contrariar os princípios da moralidade e da economicidade, por prever a compra “de bens em padrão superior ao necessário”.
O magistrado também questionou a exclusividade da marca para as 95 linhas do item 1:
“Se as plataformas e os padrões adotados pelo Senado Federal são regularmente acessados por aparelhos de outro sistema operacional, pela ampla maioria dos usuários contemplados na contratação, não se evidencia, ao menos nesta fase, a dependência técnica do ambiente iOS que justificaria a exclusão de toda e qualquer outra marca para as 95 (noventa e cinco) linhas do item 1”, diz o despacho.
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Reações
Em nota à imprensa, ao questionar o pregão, Nikolas Ferreira declarou: “Quem quiser trocar de iPhone a cada dois anos que pague com o próprio salário. Dinheiro público não pode ser usado para bancar luxos de políticos”.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a licitação. A decisão ainda cabe recurso.





