Governo Federal cancela repasse de R$ 26 milhões a ONG após indicios de irregularidades

O governo federal decidiu cancelar o repasse de R$ 26 milhões em emendas parlamentares destinadas à ONG Econacional, sediada em Maceió (AL). A decisão ocorre após denúncias apontarem possíveis irregularidades nos serviços contratados para beneficiar a população do Distrito Federal (DF).

A ONG foi indicada pelo deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), que argumentou que o Ministério das Mulheres e a Advocacia-Geral da União haviam aprovado o projeto. No entanto, uma auditoria técnica da pasta reprovou as emendas, apontando inconsistências na proposta apresentada.

O presidente da ONG Econacional, Ramalho Souza Alves, foi alvo da Polícia Federal na Operação Fames-19, em agosto do ano passado. A investigação apura o desvio de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19 no Tocantins. A relação de Alves com esquemas suspeitos levantou ainda mais dúvidas sobre a destinação dos recursos federais.

A análise técnica do Ministério das Mulheres indicou que a ONG não apresentou informações fundamentais para a execução dos projetos. Entre as falhas apontadas, a Econacional não explicou quais vulnerabilidades socioeconômicas seriam consideradas para selecionar as beneficiárias, nem como seria realizada a busca ativa e o monitoramento da empregabilidade das participantes.

Outro ponto crítico foi a ausência de detalhamento sobre as parcerias necessárias para garantir a absorção da mão de obra capacitada. Além disso, a ONG não enviou três propostas orçamentárias exigidas para comprovar a pesquisa de preços no mercado dentro do prazo estabelecido.

Diante das inconsistências e da falta de informações detalhadas sobre a execução do projeto, o governo federal optou por cancelar o repasse. O limite para a reprovação das emendas era até o dia 1º de fevereiro, data em que a decisão foi oficializada.

Vínculo político e sede da ONG levantam suspeitas

A Econacional tem sua sede registrada em um órgão da Prefeitura de Maceió, administrada pelo prefeito João Henrique Caldas, também filiado ao PL, partido de Alberto Fraga. Essa ligação política gerou suspeitas sobre a real destinação dos recursos.

Além disso, o parlamentar não soube informar se a ONG possui estrutura física ou funcionários no DF para executar os serviços propostos. Questionado sobre quais outros deputados apoiaram a emenda, Fraga disse apenas que a ideia era dele e de mais dois parlamentares, cujos nomes ele não recordava.

Alberto Fraga chegou a rebater as acusações sobre a emenda em sua conta na plataforma X (ex-Twitter).

O deputado indica, quem fiscaliza e aprova é o órgão executor! pic.twitter.com/uVZNKQ8Byj

— Alberto Fraga (@alberto_fraga) January 28, 2025

Saiba mais:

• Lula assina decreto que dá poder de polícia à Funai para proteger terras indígenas
• Gusttavo Lima aparece como principal adversário de Lula nas eleições de 2026, revela pesquisa

Falhas no detalhamento do projeto

No parecer final, a equipe técnica do Ministério das Mulheres criticou a superficialidade das respostas apresentadas pela ONG. Para justificar a seleção das chefes de família, a entidade apenas colocou a palavra “autodeclarada” em negrito no plano de trabalho. Já sobre os critérios de baixa renda, apenas destacou a expressão “baixo nível de renda”, sem detalhar a metodologia adotada.

Além disso, o projeto não indicou um plano sólido para a inclusão de mulheres vítimas de violência, apenas mencionando a intenção de buscar parceria com delegacias, sem apresentar uma estratégia clara para garantir a proteção dessas mulheres.

A ONG também não respondeu como fará o monitoramento de empregabilidade das participantes, “visto que a proposta do projeto é de ser ‘itinerante’”, nem “como será feito o acompanhamento das turmas iniciais após passar pela metade das cidades”.

Segundo o parecer, não há informações sobre como “seriam as parcerias do projeto, tendo em vista que o número de beneficiárias é alto e há necessidade de emprego de uma rede que dê conta de absorver a mão de obra que será capacitada”.

Foi solicitado pela área técnica que a ONG apresentasse três propostas orçamentárias, como forma de comprovar a pesquisa de preço em três empresas, até 31/1. A entidade encaminhou vários orçamentos na Plataforma Transferegov, terminando às 13h05, descumprindo os prazos. “Não foram encaminhadas as 3 propostas necessárias à verificação da execução dos preços no mercado”, diz o parecer.

*Com informações de Metrópoles