Governo do AM aciona a ALEAM para quitar dívidas e aplicar investimentos na Saúde, Educação e Segurança Pública

O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), enviou um pedido à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para autorização para dois empréstimos distintos, um para quitar dívidas e outro para injetar mais benefícios sociais para a população.

Em um deles, o valor emprestado será de US$ 585 milhões (R$ 3.510.000,00 na atual cotação do dólar) junto ao lnternational Bank for Reconstruction and Development (IBRD). Na outra solicitação, o valor pedido é de até R$ 3 bilhões junto ao Banco do Brasil. Juntos, os empréstimos podem chegar a cerca de R$ 6.4 bilhões.

Em uma solicitação, o valor pedido por parte do executivo estadual junto ao Banco do Brasil será aplicado em políticas públicas para benefício social da população amazonense. O documento destaca as listas prioritárias do projeto: Investimentos nas áreas de educação; Investimentos em saúde; Investimentos em segurança pública; Fomento em obras de infraestrutura; Capitalização do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas; Pagamento principal da dívida junto ao Banco do Brasil.

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No pedido, que contempla a instituição financeira americana lnternational Bank for Reconstruction and Development (IBRD), Wilson Lima destaca que a verba será usada no Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Sustentável do Estado e que o recurso será aplicado integralmente no pagamento de dívidas internas que possuem juros mais altos, o que deve diminuir os impactos no orçamento do estado.

“Objetiva também fortalecer as políticas de mitigação de riscos ambientais e climáticos, dentre os quais o combate às queimadas e desmatamentos. Paralelamente, objetiva adotar políticas públicas orientadas aos incentivos à bioeconomia, ao equilíbrio social, ao acesso à água potável, à coleta e ao tratamento de esgoto”, destaca um dos pedidos.

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As solicitações constam em dois projetos de leis distintos enviados à casa legislativa, na última terça-feira (10/12), classificados como ‘Regime de Urgência’.

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Wilson Lima relata no pedido que, caso o estado não consiga efetuar os pagamentos referentes as parcelas dos empréstimos, a União ficará responsável por cumprir o acordo.

“Na hipótese de insuficiência dos recursos previstos no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a vincular outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato de empréstimo a ser celebrado”, declara no documento.

*Com informações de G1.