Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, é condenado por racismo

A Justiça Federal do Distrito Federal condenou Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por racismo. A condenação decorre de um gesto realizado durante uma sessão do Senado, em 2021, associado a símbolos utilizados por supremacistas brancos.

Na época, Martins ocupava o cargo de assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República. A conduta foi enquadrada como crime previsto na Lei do Racismo, que define como infração penal “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

A decisão foi proferida pelo juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal de Brasília, na última quinta-feira (16).

Martins foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial aberto, pena substituída pela prestação de 850 horas de serviços comunitários e o pagamento mensal de R$ 1 mil, por 14 meses, a uma instituição social. Ele também deverá pagar multa de R$ 8.250 e indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil.

O magistrado destacou que o gesto realizado por Martins expressa uma intenção preconceituosa e discriminatória, característica do ideário supremacista branco. Em sua decisão, Pardo argumentou que manifestações desse tipo violam a dignidade dos indivíduos e reforçam ideias preconceituosas já existentes.

“No contexto histórico e sóciopolítico brasileiro, essa manifestação, ainda que mediante um gesto, feita por funcionário do Estado de elevado escalão, em uma situação específica da mais alta relevância constitucional, acompanhada pelo público especializado e pelo público geral, aproveitando-se da transmissão feita por sistema público de comunicação (TV e sítio eletrônico do Senado Federal), afeta o autorrespeito das pessoas e dos indivíduos integrantes dos grupos-alvo e viola sua dignidade”, concluiu o juiz.

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Defesa do ex-assessor

A defesa de Filipe Martins afirmou que irá recorrer da decisão, alegando que a condenação é baseada em interpretações subjetivas. Os advogados classificaram o gesto como “involuntário” e culturalmente desprovido de caráter ofensivo no Brasil.

“Destacamos que a decisão se apoia em interpretações subjetivas sobre um gesto involuntário, que comporta múltiplos significados e culturalmente desprovido de caráter ofensivo no Brasil”, afirmou a defesa em nota.

“A defesa repudia veementemente a decisão e alerta para o precedente perigosíssimo de condenar alguém com base em percepções subjetivas. Recorreremos para que a justiça seja restabelecida com o rigor técnico e jurídico que a lei exige”, completou.

Entenda o caso de racismo

*Com informações da CNN