Fachin propõe rede de tribunais da América Latina e Caribe para defesa da democracia

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (27/1), a criação de uma rede de tribunais da América Latina e do Caribe voltada à defesa da democracia e dos direitos humanos. A proposta busca ampliar o diálogo e a cooperação entre as Cortes constitucionais da região e os integrantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A declaração foi feita durante o seminário Conversa entre Presidentes de Altos Tribunais, realizado na sede da Corte Interamericana, em São José da Costa Rica. Segundo Fachin, a iniciativa é simples na forma e ambiciosa no propósito, ao promover espaços permanentes de diálogo e manter os tribunais alinhados na proteção da democracia constitucional.

Durante a palestra, o ministro alertou para o enfraquecimento de parâmetros básicos da convivência internacional construídos após a Segunda Guerra Mundial e afirmou que esses fundamentos vêm sofrendo um processo de erosão. Para ele, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente a Corte Interamericana, deve atuar como uma frente de resistência por meio do diálogo e da cooperação institucional.

O ministro destacou que, apesar dos desafios, o Sistema Interamericano acumula conquistas relevantes ao longo das décadas em favor da democracia e dos direitos humanos. Nesse contexto, afirmou que os tribunais da região têm autoridade para defender esses parâmetros, que hoje enfrentam ataques também no plano interno dos países.

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Ele citou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, no Brasil, como exemplo de ameaças à ordem democrática e ressaltou o papel renovado dos tribunais constitucionais na proteção das instituições. Avaliou, ainda, que lideranças populistas autoritárias costumam atacar a independência judicial, seja por tentativas de cooptação do Judiciário, perseguição a magistrados ou ataques cibernéticos às Cortes.

Ao tratar dos direitos humanos, Fachin afirmou que os tribunais são responsáveis por concretizar direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, ressaltando que não há direitos sem democracia. Ele também mencionou desafios contemporâneos como desigualdades persistentes, crises migratórias e climáticas e a violência, especialmente contra minorias.

Diante desse cenário, o presidente do STF defendeu o fortalecimento da cooperação entre os tribunais constitucionais, com mais espaços de diálogo técnico e estratégico, como forma de enfrentar desafios comuns e proteger o Estado de Direito democrático.

Ao final do evento, Fachin convidou os participantes para a 16ª Reunião da Conferência Ibero-Americana dos Tribunais Constitucionais, que será realizada de 12 a 14 de maio, com sede no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, pela primeira vez.

*Com informações de STF.