Fachin diz que "nenhum poder está acima da lei" em meio à crise no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4/9) que nenhum poder está acima da lei. A declaração ocorreu durante um evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no qual foram sancionadas medidas relacionadas a fundos do sistema de Justiça.

“Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo no momento de maior tensão”, afirmou Fachin.

O presidente do STF também reforçou que nenhuma autoridade pode estar acima das regras previstas na Constituição.

“Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei. E nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de direito”, declarou.

A manifestação ocorre em meio à crise que envolve ministros da Corte. O conflito ganhou força após um relatório da Polícia Federal apontar trocas de mensagens e ao menos seis encontros entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O relatório também cita o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que estavam presentes na cerimônia com Lula.

Fachin dá cinco dias para Moraes, Mendonça, Gonet e chefe da PF explicarem caso Master

Crise no STF

A crise se intensificou depois que o ministro André Mendonça apontou possíveis irregularidades na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes, por sua vez, alegou haver “fortes indícios” de que Mendonça teria cometido abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

Fachin retirou as acusações apresentadas contra Mendonça e determinou que o caso fosse submetido à Presidência do STF. O ministro deu cinco dias úteis para que Mendonça, Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal prestassem informações.

Durante o evento desta sexta-feira, Fachin afirmou que a tensão no Supremo não deve acelerar ou alterar os procedimentos previstos pela legislação.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais”, disse.

Segundo o presidente do STF, a Corte não vai agir de forma precipitada, mas também não deixará de tomar providências diante dos fatos.

“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, afirmou.