A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou um Projeto de Lei (PL) para mudar o regimento da Câmara e, se aprovado, a medida impediria que o parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG) siga na presidência da Comissão de Educação na Casa.
A proposta visa alterar regimento interno da Casa para proibir que deputados réus em crimes previstos na Lei da Ficha Limpa presidam comissões permanentes. O texto, apresentado na sexta-feira (08/03), ainda prevê a não eleição dos parlamentares réus mesmo como vice-presidente das comissões. Em setembro de 2023, Nikolas virou réu na Justiça de Minas Gerais por transfobia, no caso em que ele expôs uma aluna usando o banheiro feminino em uma escola de Belo Horizonte.
Deputada diz ser “inadmissível” que Nikolas esteja na presidência da comissão.
“Neste sentido, é inadmissível que deputado que responda processo criminal por crimes tão graves quanto os previstos na Lei da Ficha Limpa esteja permitido a presidir comissões, visto o grave risco à ordem dos trabalhos por pessoa suspeita”, justifica Luciene no projeto.
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Luciene ainda alega que medida é necessária para “garantir a integridade moral da Casa”. Para a parlamentar, é necessário o impedimento da eleição de presidente de comissão sob os critérios da proposta. A reportagem consultou nesta segunda-feira (11/03) que o projeto aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“É revoltante a falta de respeito com a educação”. Nas redes sociais, a psolista ainda escreveu que, “além de ser investigado, [Nikolas] não tem um projeto em defesa da educação e de seus profissionais”.
