Defesa de Bolsonaro diz que Moraes viola direitos fundamentais ao negar transferência do ex-presidente para um hospital

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (6/1) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar a transferência do ex-presidente para um hospital para a realização de exames após uma queda representa violação de direitos fundamentais. A defesa de Bolsonaro relata que o ex-presidente pode ter sofrido um traumatismo craniano leve durante o episódio ocorrido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

O posicionamento foi divulgado após Moraes indeferir o pedido de remoção imediata para realização de exames e determinar o envio ao STF do laudo médico elaborado pela Polícia Federal. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, a defesa adotará as medidas judiciais cabíveis diante da negativa.

“A defesa está tomando as medidas legais cabíveis, e não esmorecerá diante de um estado de coisas que fere de morte o princípio da dignidade da pessoa humana, tão caro na legislação ocidental e onipresente no cuidado pelas Cortes Internacionais”, declarou.

De acordo com a defesa, a avaliação clínica realizada nas dependências da PF é insuficiente para descartar complicações, uma vez que quadros de traumatismo craniano exigem exames complementares em ambiente hospitalar. Os advogados também destacaram a idade de Bolsonaro e mencionaram condições médicas pré-existentes.

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No documento, a defesa comparou a situação do ex-presidente à do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpre prisão domiciliar, e reiterou que pedidos anteriores nesse sentido já foram negados pelo STF. Os advogados afirmam que a negativa de internação desconsidera critérios de saúde e de proteção a pessoas idosas.

O Presidente Bolsonaro, durante essa madrugada, sofreu uma queda que ocasionou-lhe um traumatismo craniano que, a despeito de aparentemente leve, demanda, na opinião de seu corpo médico, a realização de exames mais aprofundados (Tomografia e Ressonância magnética do crânio e…

— Paulo Cunha Bueno (@paulocunhabueno) January 6, 2026

Bolsonaro passou recentemente por procedimentos cirúrgicos no Hospital DF Star, em Brasília, local indicado pela defesa para a realização dos exames. Segundo os advogados, durante as internações anteriores não houve qualquer indicativo de tentativa de fuga.

Conforme a Polícia Federal, o ex-presidente apresentou sinais compatíveis com uma queda ocorrida durante a noite, possivelmente da cama. O laudo aponta lesão superficial no rosto, com presença de sangue, e não indicou necessidade imediata de encaminhamento hospitalar.

Com o envio do relatório médico ao STF, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza a realização de exames em unidade hospitalar.

*Com informações da CNN Brasil