Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Comissão aprova projeto que proíbe casamento homoafetivo no Brasil

O parlamentar ainda cita o Artigo 266 da Constituição, que define que a união estável é reconhecida entre homem e mulher.

Nesta terça-feira (10), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado por 12 votos a favor e cinco contra. No entanto, o texto ainda precisa passar pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário da Casa.

O deputado Pastor Eurico (PL-PE), atuando como relator, apresentou um novo substitutivo com algumas alterações no texto anterior. Apesar das mudanças realizadas, o projeto manteve a proibição explícita do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que resultou em modificações no Código Civil.


Leia mais:

MPF pede arquivamento de projeto de lei que busca proibir casamento homoafetivo

Cuba aprova casamento LGBTQIA+ e barriga de aluguel


No parecer, o texto do projeto “estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento, à união estável e à entidade familiar”.

Direito constitucional

Em 2011, o casamento homoafetivo foi considerado constitucional e regulamentado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, a Corte reconheceu que o Artigo 5º da Constituição, ao definir que todos são iguais perante a lei “sem distinção de qualquer natureza“, garante o direito ao casamento para casais do mesmo sexo.

Por sua vez, o parecer do deputado Pastor Eurico argumenta que o casamento homoafetivo não deve ser equiparado, em termos de status jurídico, ao casamento entre homem e mulher. Isso se baseia na justificativa de que as relações entre pessoas do mesmo sexo, segundo o deputado, “não proporcionam à sociedade a eficácia especial da procriação, o que justifica a regulamentação na forma do casamento e sua consequente proteção especial pelo Estado“.

O argumento do deputado Pastor Eurico é o de que, por não procriarem, “as relações homossexuais não proporcionam o ganho social” e, por isso, não podem contribuir “para a substituição geracional”.

O parlamentar ainda cita o Artigo 266 da Constituição, que define que a união estável é reconhecida entre homem e mulher.

O projeto foi duramente criticado por parte dos parlamentares que, em protesto, chegaram a abandonar a sessão em determinado momento. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) lamentou que o projeto retire direitos da população LGBTQIAPN+.

“Estamos falando de 80 mil famílias que se casaram, de milhares de pessoas que têm direito a essa relação, que querem receber todos os auxílios, querem receber sua previdência e todos os direitos civis. Um casal não pode usar o plano de saúde do outro. Que país é esse que estamos construindo?”, questionou.

No parecer substitutivo o deputado acrescentou que a interpretação de casamento e união estável e de seus requisitos neste código são de interpretação estrita, não sendo admitidas extensões analógicas”.

Além de proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o texto aprovado inclui no Código Civil que a legislação não pode interferir “nos critérios e requisitos do casamento religioso, definição esta que compete a cada entidade religiosa, sendo vedado qualquer constrangimento a Ministro de Confissão religiosa, bem como qualquer violação às normas de seus Templos”.

Deixe seu comentário

Mais lidas

Plínio Valério avalia um Senado “enfraquecido e desgastado” e confirma continuidade de “trabalho amazônico” por reeleição

Natural de Eirunepé, Francisco Plínio Valério Tomaz, mais conhecido como Plínio Valério, é senador pelo Estado do Amazonas, filiado ao Partido da Social Democracia...

CMM define presidentes de novas comissões permanentes

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) divulgou através do seu Diário Oficial nesta sexta-feira (21/2) os presidentes, vice-presidentes e membros das novas comissões permanentes...

INELEGÍVEL: Pablo Marçal é condenado por abuso de poder político e econômico

O influenciador digital e empresário Pablo Marçal, que foi candidato a prefeito de São Paulo pelo PRTB nas eleições de 2024, foi condenado pela...

STF autoriza guardas municipais a atuarem como polícia e fazerem prisões em flagrante

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20/2) que as cidades podem aprovar leis para que as guardas municipais atuem em ações de...
- Publicidade -
TV Onda Digital
Rádio Onda Digital
Rádio e TV Onda Digital
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo
Leia também

Plínio Valério avalia um Senado “enfraquecido e desgastado” e confirma continuidade de “trabalho amazônico” por reeleição

Natural de Eirunepé, Francisco Plínio Valério Tomaz, mais conhecido como Plínio Valério, é senador pelo Estado do Amazonas, filiado ao Partido da Social Democracia...

CMM define presidentes de novas comissões permanentes

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) divulgou através do seu Diário Oficial nesta sexta-feira (21/2) os presidentes, vice-presidentes e membros das novas comissões permanentes...

INELEGÍVEL: Pablo Marçal é condenado por abuso de poder político e econômico

O influenciador digital e empresário Pablo Marçal, que foi candidato a prefeito de São Paulo pelo PRTB nas eleições de 2024, foi condenado pela...

STF autoriza guardas municipais a atuarem como polícia e fazerem prisões em flagrante

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20/2) que as cidades podem aprovar leis para que as guardas municipais atuem em ações de...

Bancada amazonense protagoniza encontros, conversas e viagens almejando 2026

As próximas eleições também definirão os deputados federais e senadores. Nesse pleito será definido se os nomes serão consagrados nas urnas os entregarão as...

STF Burguer: Hamburgueria cria sanduíches inspirados nos nomes dos ministros

Uma hamburgueria localizada em Aracaju (SE) chamou a atenção ao lançar um cardápio temático com nomes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A...