Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Comissão da Câmara aprova projeto para pena de até 20 anos de prisão para quem vender remédio abortivo

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4/12), uma proposta que estabelece pena de até 20 anos de prisão para quem vender remédios que tenham a finalidade de provocar o aborto.

Atualmente, o Código Penal estabelece reclusão de 10 a 15 anos para quem falsifica, corrompe ou altera medicamentos. A medida ainda estabelece multa para quem fizer propaganda dos medicamos em 10 vezes o mínimo previsto para infrações sanitárias.

Segundo a Lei de Infrações Sanitárias, a menor multa para infrações leves é de R$ 2 mil. Sendo assim, o valor estabelecido para propaganda de abortivos ficaria em R$ 20 mil.


Leia mais:

Novo áudio de Janones contradiz versão do deputado sobre rachadinha: Ouça

Novo pedido de empréstimo da prefeitura de Manaus chega a CMM e segue à CCJ


O texto aprovado é um substitutivo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), relator do caso, ao Projeto de Lei 3415/19. Ferreira incorporou ao documento medidas previstas em outros projetos que tratavam do mesmo tema:

  • Alterar o termo “remédios abortivos” do texto original para “remédios com a finalidade de provocar abortos”;
  • Estender a penalidade ao comércio ou qualquer tipo de negociação por meio eletrônico de produtos com a finalidade de provocar aborto, com as redes sociais e plataformas de comércio eletrônico sendo obrigadas a proibir esse tipo de crime.

Segundo o deputado, a troca do termo “remédios abortivos” para “remédios com a finalidade de provocar abortos” acontece para evitar “incertezas acerca da penalização de propagandas de medicamentos que não são abortivos, mas que podem provocar aborto em caráter acidental”.

A proposta agora será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso a medida seja aprovada nas comissões, seguirá para o Senado sem precisar pelo plenário da Câmara. Entretanto, se 42 parlamentares recorrerem, a questão será analisada pelo plenário.

*com informações da Agência Câmara

Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

“O estado ofertou mais soluções de moradia do que a prefeitura”, diz o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo

O secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Marcellus Campêlo (União Brasil), foi o convidado desta terça-feira (1º/4) do programa Tribuna Livre na...

Zé Dirceu confessa o óbvio: os mensaleiros nunca saíram do PT

Por Bryan Dolzane   O título não é clickbait. De fato, o ex-ministro José Dirceu (PT) confessou em praça pública o que todo brasileiro sempre soube:...

Exclusivo: durante recesso da Aleam, deputado Adjuto Afonso viaja para o Rio de Janeiro com ‘Cotão’ parlamentar

O deputado estadual Adjuto Afonso (UB) utilizou em janeiro quase R$ 50 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) com gastos...

Saullo Vianna confirma propostas de partidos para disputar reeleição em 2026

O Secretário de Assistência Social de Manaus e deputado federal, Saullo Vianna, afirmou para a Rede Onda Digital, nesta terça-feira (1/4), que já recebeu...
- Publicidade -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
- Publicidade -
Leia também

“O estado ofertou mais soluções de moradia do que a prefeitura”, diz o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo

O secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Marcellus Campêlo (União Brasil), foi o convidado desta terça-feira (1º/4) do programa Tribuna Livre na...

Zé Dirceu confessa o óbvio: os mensaleiros nunca saíram do PT

Por Bryan Dolzane   O título não é clickbait. De fato, o ex-ministro José Dirceu (PT) confessou em praça pública o que todo brasileiro sempre soube:...

Exclusivo: durante recesso da Aleam, deputado Adjuto Afonso viaja para o Rio de Janeiro com ‘Cotão’ parlamentar

O deputado estadual Adjuto Afonso (UB) utilizou em janeiro quase R$ 50 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) com gastos...

Saullo Vianna confirma propostas de partidos para disputar reeleição em 2026

O Secretário de Assistência Social de Manaus e deputado federal, Saullo Vianna, afirmou para a Rede Onda Digital, nesta terça-feira (1/4), que já recebeu...

Marcellus Campêlo sobre o União Brasil em 2026: “Juntando forças”

Com exclusividade para a Rede Onda Digital, o 2º Vice-presidente do partido União Brasil no Amazonas, Marcellus Campêlo, assegurou que a sigla terá candidatos...

Governador Wilson Lima é diagnosticado com covid-19 e influenza

O governador do Amazonas Wilson Lima (UB) foi diagnosticado com covid-19 e influenza nesta (1/4). A informação foi divulgada em suas redes sociais, por...