Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) optaram por “deixar de lado” a sessão plenária desta quarta-feira (21/5) e priorizaram uma Audiência Pública sobre a atualização do Código Ambiental, que esteve há mais de 20 anos sem reformulação.
A proposta foi enviada pela Prefeitura de Manaus à Câmara Municipal e busca alinhar a legislação à realidade atual da cidade, diante do crescimento urbano e dos desafios ambientais.
“Em função das mudanças sociais, o direito deve ser considerado um reflexo desta evolução, pois embora muitas vezes as próprias leis fiquem obsoletas ou não tenham a presteza de tramitação ideal, este precisa evoluir. O maior desafio com que o Município irá se deparar, está relacionado à adaptação da legislação vigente à evolução social”, diz um trecho do documento.
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Manaus (CMM), criada justamente para discutir o projeto, sob a presidência do parlamentar Joelson Silva (Avante), conversou com a Rede Onda Digital, e a afirmou que o andamento para a atualização será realizado de forma coletiva, com a previsão de até 17 encontros antes da entrega do texto final.
“Foi explanado as mudanças nesse código, que veio do Executivo para os vereadores da comissão, e agora para que a gente possa cumprir a lei vamos fazer uma Audiência Pública no dia de hoje, no dia de sessão, como é um tema bastante comentado e é importante pro dia a dia da sociedade, nós resolvemos fazer, para que as entidades públicas possam participar, municipais, estaduais e federais, civis, que tem interesse no Código Ambiental”, explicou.
Veja:
Audiência Pública para atualização do código ambiental de Manaus acontece antes de sessão plenária da CMM pic.twitter.com/UQ0OvIXYkp
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Um dos convidados que vão participar da audiência será o Secretário da SEMMAS, que comunicou à Rede Onda Digital sobre a importância de uma atualização de um documento tão necessário para a capital amazonense.
“Um instrumento importante para a cidade por vários temas, na parte dos recursos hídricos, mas também florestal, fiscalização, licenciamento, de arborização, que é uma parte que Manaus precisa avançar e nós estamos avançando bastante. Há mais de 20 anos que não tínhamos essa atualização, e essa é uma oportunidade de trazer à casa do povo essa discussão, para que os vereadores possam, inclusive, colocar sugestões, emendas de indicações, isso vai ser discutido em várias comissões da casa”, destacou o secretário.
Acompanhe:
Secretário da SEMMAS reafirma construção coletiva para o Código Ambiental pic.twitter.com/KiQp7TPIEg
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Código Ambiental
Conforme o documento, ingressado pelo Executivo Municipal, apresenta diretrizes para reduzir riscos socioambientais, controlar diferentes tipos de poluição (sonora, visual, atmosférica, hídrica e do solo), incentivar o uso de energias limpas, reforçar a educação ambiental e ampliar a participação social nas decisões.
‘Código Ambiental do Município de Manaus estava se tornando desusado por não regular determinadas relações inerentes à evolução do comportamento social, deixando desamparado quem aplica os comandos do Código diariamente, causando, portanto, insegurança jurídica e instabilidade nas relações com os administrados”, informa a justificativa do Executivo.
O texto ainda sugere, em seu Artigo 9, a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMMA), que organizará a gestão ambiental em quatro níveis: um conselho superior para assessorar o prefeito, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), como órgão deliberativo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente como órgão central e outras secretarias como órgãos seccionais.
