CNJ determina inspeção extraordinária na 13ª Vara de Curitiba, responsável pela Lava Jato, e no TRF-4

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (30) uma inspeção extraordinária na 13ª Vara de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato, e na 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A Corregedoria Nacional de Justiça é um órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As inspeções se iniciam nesta quarta-feira (31) e devem ser concluída até sexta-feira (2).

Entre os motivos para a decisão de Salomão está a existência de diversas reclamações disciplinares apresentadas ao CNJ, nos últimos dias, apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e de desembargadores vinculados à vara judicial.

A Portaria n.32/2023 determina que, durante a realização dos trabalhos, a presidência do tribunal disponibilize ambiente adequado para a inspeção, assim como intime pessoas indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional e, caso necessário, compareçam presencialmente à vara para prestarem esclarecimentos à equipe do CNJ.

A equipe do CNJ designada para a correição, que será conduzida sob segredo de Justiça, conta com três juízes auxiliares e outros três servidores da Corregedoria Nacional.

Além disso, os prazos processuais não serão suspensos durante a realização da correição e os trabalhos na unidade deverão prosseguir de forma regular.

Juiz da Lava Jato afastado

No último dia 22, o juiz federal Eduardo Appio foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba – e da responsabilidade pelos processos da Lava Jato – após determinação do Conselho do TRF-4.

O afastamento foi determinado com base em uma suspeita de que o juiz de 53 anos teria ameaçado o filho do desembargador do TRF-4 Marcelo Malucelli.

Com o afastamento de Appio, quem fica responsável pelos processos da Lava Jato provisoriamente é a juíza Gabriela Hardt, que já havia substituído Sergio Moro, em 2018, quando este pediu exoneração para compor o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).