CMM aprova lei que autoriza uso de medicamento humano no tratamento de esporotricose animal

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou e promulgou a Lei n.º 607, de 26 de setembro de 2025, que autoriza a aquisição do medicamento Itraconazol, de uso humano, para o tratamento da esporotricose animal, disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

De acordo com a nova legislação, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) poderá adquirir o medicamento e destiná-lo ao tratamento da doença em animais, seguindo protocolos técnicos e diretrizes sanitárias.

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A lei também abre caminho para que o CCZ firme parcerias, convênios e acordos de cooperação com instituições públicas, privadas, de ensino e entidades do terceiro setor. O objetivo é garantir o fornecimento contínuo do medicamento, além de ampliar estratégias de controle e manejo da doença, promover estudos técnicos e realizar ações educativas e preventivas junto à população.

A medida passa a valer a partir da data de sua publicação.

Esporotricose

A esporotricose é uma infecção causada por fungos do gênero Sporothrix, presentes de forma natural no solo, nas cascas de árvores e na vegetação em decomposição. Esse fungo pode infectar humanos, gatos, cães e outros mamíferos.

A transmissão para seres humanos ocorre quando o fungo entra em contato com a pele ou mucosas, geralmente por meio de ferimentos causados por espinhos, lascas de madeira ou palha que estiveram em contato com vegetais contaminados. Caso haja suspeita de esporotricose em humanos, é fundamental buscar atendimento médico imediatamente.

Os animais também podem ser transmissores da doença, passando o fungo para humanos e outros animais por arranhaduras, mordeduras, lambeduras ou pelo contato com secreções respiratórias e lesões cutâneas ou nas mucosas.

Para prevenir a infecção, recomenda-se que cães e gatos não circularem nas ruas sem supervisão. Isso reduz o risco de exposição ao fungo. Se houver suspeita de esporotricose em animais, é crucial levá-los ao veterinário com urgência.

Dados 

A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), divulgou no dia 27 de maio de 2025, o informe epidemiológico de esporotricose humana e animal, uma infecção subcutânea causada por fungos do gênero Sporothrix.

Esporotricose humana

No Amazonas, de 1º de janeiro até o dia 27 de maio, foram notificados 779 casos de esporotricose humana, sendo 603 confirmados e 110 estão em investigação. Não há óbitos relacionados à doença. Os casos confirmados correspondem a pessoas residentes em Manaus (569), Presidente Figueiredo (19), Barcelos (4), Manacapuru (3), Maués (2), Rio Preto da Eva (2), Careiro (1), Iranduba (1), Silves (1) e Tabatinga (1).

Esporotricose animal

No Amazonas, de 1º de janeiro a 27 de maio, foram notificados 2.105 casos de esporotricose animal, sendo 1.950 confirmados e 1.071 em tratamento. Foram registradas 855 eutanásias/óbitos. A maior quantidade de animais é de gatos (97,2%), seguidos de cães (2,8%). Os animais envolvidos são, em maioria (66,6%), machos.