Após mais de 30 anos, regularização fundiária do Distrito Agropecuário da Suframa sairá em 2026

A Suframa e a Prefeitura de Rio Preto da Eva, município da Região Metropolitana de Manaus (RMM) iniciam em janeiro de 2026 um trabalho para regularizar as terras do Distrito Agropecuário da Suframa (DAS), uma reivindicação de agricultores que já se arrasta há mais de trinta anos.

Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as duas partes para a resolução deste problema, que deixa os produtores sem acesso a crédito bancário e políticas de fomento dos governos do Estado e Federal. O ACT prevê a execução conjunta de ações de censo agropecuário e regularização fundiária em lotes do DAS.

Outros pontos do acordo estão a capacitação de servidores municipais para a regularização fundiária em terras da Suframa, a implantação de Procedimento Operacional Padrão (POP), a disponibilização de servidores capacitados pela Suframa e a designação, pelo município, de equipe técnica para atendimento ao público interessado, com observância à legislação de proteção de dados e ao sigilo das informações.

O superintendente Bosco Saraiva ressaltou que o ACT formaliza uma etapa de um trabalho técnico já desenvolvido nos últimos anos. “O levantamento das áreas e das comunidades já foi realizado, e o acordo define com clareza o papel da Suframa e da prefeitura para concluir a parte técnica e permitir que o município possa emitir os títulos às famílias”, declarou.

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Área ocupada desde os anos 80

A gleba do Distrito Agropecuário da Suframa em Rio Preto da Eva reúne 34 comunidades rurais e 43 organizações sociais formalmente constituídas, com um total de 4.452 famílias. A maioria trabalha com agricultura familiar, mas já existem iniciativas para a criação de agroindustrias para beneficiamento de açaí, laranja e piscicultura.

As ações em andamento incluem cadastro rural e socioeconômico, vistorias de campo e busca ativa, conduzidas pela Prefeitura de Rio Preto da Eva, por meio do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, com apoio técnico da Suframa.